Sertã: Proprietários recebem notificações para registar terrenos
Recentemente a eBUPi (Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado) voltou a enviar notificações, desta feita aos munícipes da Sertã, proprietários titulares de propriedades rústicas localizadas nas freguesias do Troviscal, Várzea dos Cavaleiros, União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais e União de Freguesias de Cumeada e Marmeleiro.
Estas notificações foram enviadas a proprietários que ainda não realizaram a georreferenciação das suas propriedades. Ao receber a notificação, o munícipe poderá contactar telefonicamente o Balcão BUPi da Sertã (274600300), indicando o Código Individual que consta no documento (notificação), para obter mais informação e marcar o agendamento para a realização da georreferenciação, sendo gratuita até ao final de 2025.
destaca a autarquia em nota enviada
Implementado no concelho da Sertã em 2017, o BUPI consiste na georreferenciação dos prédios rústicos e mistos, realizada por técnicos habilitados do Município da Sertã, cujo atendimento se realiza atualmente no edifício da Câmara Municipal da Sertã. Funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30, mediante agendamento prévio obrigatório que poderá ser realizado através do e-mail bupi@cm-serta.pt ou pelo telefone 274 600 300 (Câmara Municipal da Sertã).
A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente, sendo que os direitos de propriedade dos terrenos agrícolas e florestais (rústicos) são garantidos somente com o registo na Conservatória do Registo Predial da Sertã, sendo necessária para o efeito a georreferenciação de cada artigo matricial. O conhecimento dos limites das propriedades e a identificação da sua titularidade é fundamental para salvaguardar o património para as futuras gerações.
Conforme referido acima, até ao final de 2025 a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi e o respetivo registo na Conservatória do Registo Predial, são gratuitos para o concelho da Sertã.
