Proença aprova 2ª alteração da Revisão do PDM

 Proença aprova 2ª alteração da Revisão do PDM

A Assembleia Municipal de Proença-a-Nova aprovou por unanimidade a 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal.

Durante o período de discussão pública, que decorreu entre novembro de 2023 e terminada a 9 de janeiro de 2024, a Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal recebeu 102 participações, das quais 99% referiam-se a pretensões e 1% a observações. Relativamente à ponderação das participações, das 101 participações, 62 obtiveram parecer desfavorável, 25 obtiveram parecer favorável parcial e 14 obtiveram parecer favorável

informa a Câmara de Proença em nota enviada

Na nota enviada, é possível ler ainda que relativamente aos pedidos de reclassificação do solo, “na sua maioria (54%) foram de aglomerado rural, seguido de urbano de baixa densidade (4%), áreas de edificação dispersa (4%) e 1% para desenvolvimento de atividade económica”.

Recorde-se que esta alteração resulta da atualização e adaptação ao novo quadro legal da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, assim como adequar as disposições do plano com a entrada em vigor do novo quadro legal referente ao ordenamento florestal e de defesa contra incêndios, ajustar-se à conjunta económica e social e as dinâmicas urbanas daí resultantes e aperfeiçoar o referido plano, revendo algumas regras por se apresentaram inadequadas face à realidade.

Mais concretamente, uma das alterações mais relevantes será ao nível dos perímetros urbanos, nos quais o atual solo urbanizável passou a solo urbano ou a integrar o solo rústico, de acordo com os critérios legais.

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