Proença-a-Nova: Serviços das freguesias funcionam normalmente após desconvocação do protesto da ANAFRE

Os serviços de atendimento ao público das quatro freguesias do concelho de Proença-a-Nova estão a funcionar normalmente esta quarta-feira, 4 de novembro, na sequência da desconvocação da ação nacional de protesto promovida pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

A decisão surge depois dos desenvolvimentos positivos alcançados nas negociações entre a ANAFRE e o Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, que levaram à suspensão da iniciativa de protesto inicialmente prevista para hoje.

Em comunicado, a União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral confirmou que todos os seus serviços estão a funcionar normalmente, destacando os resultados alcançados nas negociações, que considera representarem “um passo significativo na valorização do Poder Local e de Proximidade”.

Entre as principais conquistas anunciadas pela ANAFRE está o reforço de cerca de 50 milhões de euros no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), para além da verba já prevista no Orçamento do Estado para 2027. Segundo a União de Freguesias, todas as freguesias deverão receber mais verbas deste fundo do que em 2026.

Outro dos resultados anunciados é a atribuição, pela primeira vez, do direito de preferência às freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios. Foi também alcançado um entendimento quanto ao acesso ao crédito de médio prazo para projetos de habitação, embora esta possibilidade fique dependente de definição técnica na redação final.

Mantêm-se, contudo, em curso as negociações relativas ao reforço das verbas no âmbito da Reforma Administrativa de Lisboa.

Recorde-se que, inicialmente, a União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral e a Junta de Freguesia de Montes da Senhora tinham anunciado a adesão ao protesto, que previa o encerramento dos serviços de atendimento durante esta quarta-feira. A União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira e a Junta de Freguesia de São Pedro do Esteval tinham previsto manter o atendimento.

Apesar da desconvocação da ação, a União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral reafirma a sua solidariedade com as reivindicações da ANAFRE, defendendo um financiamento justo e os recursos necessários para que as freguesias possam assegurar as suas competências e responder às necessidades das populações.