Prevenir a violência, combater o crime, proteger a vítima

Prevenir a violência, combater o crime, proteger a vítima

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Violência no namoro

No mês de Fevereiro é já recorrente o foco do debate ser dirigido para dois temas principais: a Prevenção da Violência no Namoro e a Vítima de Crime.

Segundo a APAV-Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a violência no namoro «É um ato de violência, pontual ou contínua, cometida por um dos parceiros (ou por ambos) numa relação de namoro, com o objetivo de controlar, dominar e ter mais poder do que a outra pessoa envolvida na relação». Consciente da onda de violência e a propósito do Dia dos/as Namorados/as, celebrado anualmente no dia 14 de fevereiro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima retoma neste ano de 2021 a campanha “Dá o Clique”, que pretende sensibilizar os jovens para a violência no namoro. Afinal, «A violência nas relações íntimas não é um fenómeno exclusivo das relações entre pessoas adultas e podem ser encontrados vários estudos nacionais e internacionais que revelam que este também é um problema presente nos relacionamentos entre as pessoas mais jovens» (APAV). A dimensão negra desta problemática no namoro é ilustrada por um estudo realizado em Portugal, com cerca de 4500 jovens com idades compreendidas entre os 13 e os 29 anos, de cujas conclusões resulta a constatação de que «1 em cada 4 jovens relataram já ter sido vítimas de algum tipo de conduta abusiva pelo/a namorado/a» (APAV).

A concluir, considere-se o namoro  é suposto ser caminho em projecto para um futuro a dois, relação que deve ser tempo e processo para conhecimento mútuo, no desenvolvimento duma confiança e duma crescente admiração pelo outro, na fermentação da paixão que se vai convertendo na expressão maior desta relação; o Amor! Portanto, violência no namoro é o contrário deste processo amoroso de descoberta do outro na projecção duma vida a ser vivida lado a lado. Violência no namoro é prova de desamor!

Dia europeu da vítima de crime

Para lá deste espectro de violência no namoro, há infelizmente muitas outras formas de violência na sociedade, a que é preciso dar luta sem tréguas. Porque é urgente conhecer e erradicar as nódoas sociais como a violência. Porque é necessário promover uma cultura de concórdia, harmonia e paz social, mas também é preciso proteger e cuidar das pessoas mais vulneráveis, fragilizadas e de alguma forma violentadas por outros indivíduos. Neste sentido, no dia 22 de fevereiro é assinalado internacionalmente o Dia Europeu da Vítima de Crime. Esta efeméride foi instituída pelo Victim Support Europe (VSE), organização que reúne 58 instituições de apoio à vítima oriundas de 30 países europeus, para recordar os direitos de quem é vítima de crime, como esclarece a APAV, entidade co-fundadora do VSE.

Tanto a violência no namoro quanto todo o tipo de violência (física, psicológica, emocional, sexual, financeira, perseguição) estão abrangidas por regime jurídico que enquadra e regulamenta o comportamento humano, e na interpretação própria da lei e no respeito pela Moral identifica a prática de violência como acto que se constitui crime.

Neste quadro da violência e do crime em que há o agressor e a vítima, cabe ao Estado definir normas e regras do comportamento e por via das suas estruturas garantir a protecção e apoio da pessoa vítima de violência e do crime. A propósito, registe-se que «Em Portugal, a Diretiva das Vítimas foi transposta para o ordenamento jurídico nacional com a aprovação da Lei n.º 130/2015, que procedeu à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprovou o Estatuto da Vítima».

O combate contra a violência é dever moral de todos, todos devemos transmitir uma mensagem de INTOLERÂNCIA face à violência (esta nunca é justificável). Cada cidadão deve envolver-se de forma responsável e consequente na detecção de situações de violência, qualquer que seja o modo e o lugar, e denunciar a violência ou crime às entidades competentes: órgão de polícia criminal (OPC), GNR ou PSP, Associação de Apoio à Vítima, MP-Ministério Público, CPCJ – Comissão de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e dos Jovens.

Alfredo B. Serra, Representante do Ministério da Educação na CPCJ

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