OE para 2021 não contempla novas medidas de apoio à imprensa regional

É com profundo desagrado que a AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã constata que a proposta do Orçamento de Estado para 2021, apresentada pelo Governo na Assembleia da República, não reflecte nenhuma melhoria para a imprensa regional, sector extremamente importante para o fortalecimento democrático e da coesão do país.
Apesar das nossas propostas terem sido, em devido tempo, apresentadas ao Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, infelizmente nenhuma foi acolhida, pelo que o OE para a imprensa regional é igual ao documento em vigor para este ano, não reflectindo a gravíssima crise causada pela epidemia e que atingiu fortemente este sector da comunicação social.
A AIC apresentou ao Governo apenas três medidas urgentes para integrarem o OE: que as assinaturas de jornais e revistas possam ser contempladas com uma majoração em sede de IRS, de forma a beneficiar directamente os leitores e, indirectamente, os títulos; outra proposta, em sede de IRC, passa por uma majoração às empresas que façam publicidade na imprensa regional, de forma a incentivar a economia regional; finalmente, que neste período pandémico pudesse ser aumentada a taxa de comparticipação estatal na distribuição postal dos jornais e revistas.
Infelizmente, nenhuma das propostas foi contemplada pelo Ministério da Cultura, ao contrário de outros sectores debaixo da mesma tutela que viram, felizmente, aumentar os apoios estatais, pelo que o nosso grau de preocupação é agora muito maior dada a magnitude dos problemas que afligem a comunicação social.
Daí que este OE, para a imprensa regional, não protege as pessoas e não apoia nem a economia, nem o emprego, pelo que a AIC vai agora procurar junto dos partidos com assento parlamentar, cuja discussão vai iniciar-se na Assembleia da República, explicar as consequências nefastas que a ausência de alterações das políticas públicas, traduzidas neste documento, irá trazer para a imprensa regional em 2021

*Paulo Ribeiro
Presidente da AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã