A23: Governo aprova reduções de 50% nas portagens das ex-SCUT a partir de julho

 A23: Governo aprova reduções de 50% nas portagens das ex-SCUT a partir de julho

O Governo aprovou ontem, 17 de Junho, a redução de 50% nas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de julho, tal como tinha sido definido pela Assembleia da República aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2021.

A medida institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente as A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.

No comunicado no Conselho de Ministros, que se realizou ontem em Lisboa, o Governo esclareceu ainda que, na nova portaria com os novos descontos, “salvaguardou ainda benefícios que tinham sido adquiridos” através da norma que estabeleceu os descontos atualmente em vigor “e que não eram contemplados pela LOE [Lei do Orçamento do Estado]”.

A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021, prevendo descontos na cobrança de taxas de portagem em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, a partir de 01 de julho.

A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.

No final de maio, a Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 afirmou que, mesmo que este desconto entre em vigor, vai manter a luta pela abolição das portagens e defendeu a necessidade de serem dados mais passos no caminho das “reduções progressivas”, até à abolição total dos pagamentos.

*Lusa

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