A boa maçã no cesto de fruta pobre

 A boa maçã no cesto de fruta pobre
João Paulo Marrocano

Raras foram as vezes em que estive de acordo com este governo. Ideologicamente acho que o país merece muito melhor e estatisticamente todos sabemos que nenhum governo de esquerda em nenhum canto do mundo trouxe prosperidade ao seu povo. No entanto e como em tudo na vida nem tudo é mau, desta vez estou de acordo com a nova lei 52/2021 que entrará em vigor no próximo dia 1 de julho. Também, segundo o presidente da Agência Integrada de Fogos Rurais, Tiago Oliveira, em declarações à agência lusa, a limpeza das faixas de gestão de combustível junto dos aglomerados populacionais passa a ser da responsabilidade da proteção civil em vez dos proprietários.

     Esta lei 52/2021 “Programa de transformação da paisagem” resumidamente dá ao estado o direito de arrendamento forçado de terrenos com dono desconhecido ou conhecido, mas que não tenha intenção de zelar pelos mesmos. É certo que a questão da propriedade privada é um tema muito delicado. A propriedade privada deve ser, por princípio, um direito inviolável, mas não deve colocar em causa a segurança das propriedades contiguas, das pessoas e bens, nem tão pouco ser impeditivo de um desenvolvimento e valorização do mundo rural.

     A realidade é que o nosso panorama de pequenas e micro parcelas de terreno assenta numa forma reiterada de partilhas completamente ultrapassada. É uma realidade que esta forma de partilhas de terreno ficou algures perdida nos meados do seculo passado, mas as consequências são hoje mais que nunca sentidas. O caminho da migração do campo para os aglomerados urbanos mais ou menos distantes levou a um completo abandono no tempo de muitos desses pequenos quintais outrora utilizados como meio de subsistência. Há hoje muitas parcelas que mesmo de dono conhecido estão há décadas abandonadas, muitas delas viram o seu proprietário tantas vezes nos últimos 20 anos como Marte me viu a mim. Infelizmente muitos destes proprietários não tratam da sua terra nem tão pouco, por desnecessidade ou por orgulho, a pretendem vender ou ceder para ser tratada.

     A evolução dos métodos de cultivo também foi radical. Hoje, qualquer investimento agroflorestal sustentável passa por investimentos avultados, impossíveis de conciliar com o mosaico de retalho que vigora especialmente no norte e centro de Portugal. Como tal, esta lei poderia dar um contributo decisivo na alteração do atual panorama.

     Quanto à transferência de responsabilidade da gestão de combustível para a proteção civil, é o repor de uma injustiça que se verificava. Se é o estado ou autarquias que assumem a responsabilidade pela limpeza junto às vias rodoviárias, nenhum motivo há para que não assuma também a limpeza junto dos aglomerados populacionais. E é bom não esquecer que muitos proprietários são hoje “obrigados” a ceder terreno por causa de uma má gestão urbanística que durante muitos anos muitos municípios permitiram.

Então esta lei vem resolver alguma coisa? Não me parece.

     Na realidade pouco se pode esperar de um governo que já demonstrou não estar à altura dos desafios que enfrentamos. O problema é de tal forma crónico que não se resolve com uma lei, que embora necessária, é insuficiente. Também o problema das faixas de combustível não se resolve com operações de limpeza, essas acabarão por se tornar economicamente insustentáveis para o país no seu todo. O problema deve ser, por princípio, resolvido de forma voluntária e com medidas que de forma prática e real valorizem o mundo rural e ajudem a fixar populações nas zonas cada vez mais desertificadas. Para que milhares de parcelas fossem “aglutinadas” pelas parcelas partidárias bastava o estado assumir as custas da sua transmissão pois essas custas, tanta vez de valor superior às próprias parcelas são, por si só, um grande entrave a que tudo continue indefinidamente na mesma.

     Depois, e bem mais complexo de ultrapassar, é a questão operacional e a competência necessária para levar a bom porto um trabalho da envergadura que o país precisa. E quanto a isso estamos todos muito bem esclarecidos. Que podemos nós esperar de um estado que nem dos seus próprios terrenos consegue cuidar? Já se perguntaram como é que estão a decorrer os trabalhos de reflorestação do Pinhal de Leiria? É para realizar uma gestão dessa forma desastrosa que vão tomar conta dos terrenos privados?

Vamos criar mais uma unidade de missão qualquer idêntica à Unidade de Missão para a Valorização do Interior que até alguns autarcas do próprio Partido Socialista assumem que não serviu para rigorosamente nada? Que critérios vão ser tidos em conta para definir um terreno abandonado? Vai ser por denúncia do vizinho numa prática utilizada pelos velhos informadores da PIDE? No final, por muito boa que a lei se afigure, além de insuficiente dificilmente terá políticos com competência para a operacionalizar. Certamente terá mais influência na criação de empregos para os mesmos de sempre do que metros de terreno transformados. No final, as alterações legislativas que até podiam trazer inovação e mérito acabam por se perder exatamente como uma maçã boa num cesto de fruta podre.

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