Sertã: BE avança com contestação junto da DGAL sobre instalação de freguesia do Carvalhal
O Bloco de Esquerda (BE) da Sertã fez saber que contestou junto da Direção-Geral das Autarquias Locais a forma como se processou a instalação dos órgãos autárquicos da freguesia do Carvalhal, seguindo as sugestões da Comissão Nacional de Eleições.
Na resposta ao BE da Sertã, no distrito de Castelo Branco, a que a Lusa teve acesso, assinado pelo “Gabinete do Eleitor” da Comissão Nacional de Eleições (CNE), pode ler-se que “a matéria em questão extravasa as atribuições” da Comissão”, mas que, “não obstante”, e “de acordo com o relatado” pelo partido, os atos descritos “poderão ser suscetíveis de recurso para o Tribunal Administrativo do círculo competente”.
Em causa está a forma como se procedeu à instalação dos órgãos autárquicos da freguesia do Carvalhal, no concelho da Sertã, por não ter sido possível votar contra a lista proposta pelo cabeça de lista do partido vencedor, uma “situação insólita”, uma vez que no boletim de voto dos nomes propostos pelo PS para vogais, as opções eram apenas “‘lista A’ e ‘Branco’, não havendo a alternativa de votar contra”, explicou à agência Lusa André Fernandes, o eleito pelo BE na Assembleia de Freguesia do Carvalhal.
No seguimento da exposição efetuada pelo BE, a CNE esclareceu hoje que, “de acordo com o relatado, não se pode considerar conformada uma eleição em que os votantes não consigam expressar adequadamente a sua vontade, designadamente e ao caso, a de rejeitar a proposta que lhes foi presente”.
No mesmo texto enviado ao BE, a CNE diz ainda que “mais se afigura que esses atos poderão ser suscetíveis de recurso para o Tribunal Administrativo do círculo competente”, deixando a sugestão de expor a questão às entidades competentes.
“Sugerimos que contacte a Direção-Geral das Autarquias Locais ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da respetiva área geográfica considerando as competências dessas entidades na matéria em questão”, pode ler-se, tendo o BE afirmado hoje que já deu seguimento à sugestão apresentada pela CNE.
No comunicado, o BE indica que já foi dado “conhecimento da situação à Direção-Geral das Autarquias Locais”, tal como foi dado conhecimento da resposta da CNE à Câmara Municipal da Sertã e à Junta de Freguesia do Carvalhal.
“O presidente é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição realizada no dia 26 de setembro para a assembleia de freguesia, disso não há dúvida, mas o que questionamos (…) é se, não tendo a lista candidata recebido a maioria dos votos favoráveis, porque é que o executivo proposto assumiu a vitória e lavrou uma ata da sessão onde era referido que a lista vencedora foi a ‘lista A’”?, indagou o eleito do BE.
André Fernandes criticou ainda o facto de “querer votar contra e de não ter essa possibilidade” nos boletins distribuídos, tendo questionado a “legalidade processual” do ato da instalação.
“Não se teria que dar três opções aos eleitos: Voto a favor, voto contra ou voto branco? E sendo o resultado de três votos a favor e quatro votos em branco, não terá o presidente da junta de apresentar uma nova proposta de lista?”, questionou.
Para André Fernandes, a situação será ultrapassada se, “caso tenham errado, que admitam o erro, por escrito, e que voltem a dar a opção de votar a favor, em branco ou contra, que não foi o que sucedeu”.
Questionado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia do Carvalhal, António Matos (PS), disse que “não houve erro” no ato de eleição para o executivo e que foram assim “aconselhados” a proceder tendo em conta a legislação em vigor.
“Não houve erro nenhum, foi sempre dentro da legalidade e do decreto-lei que saiu, tendo em conta que havia apenas uma lista apresentada para o executivo”, afirmou, tendo apelado a que “todos trabalhem para o mesmo objetivo”, que é “fazer a freguesia mais forte”.
*Lusa
