Seis concelhos do distrito têm medidas mais apertadas
Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão são os seis concelhos do distrito de Castelo Branco que estão abrangidos, a partir de quarta-feira, 4 de Novembro, pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador, devido à covid-19. No total as medidas apresentadas abrangem 121 concelhos do território continental.
Segundo o primeiro-ministro, António Costa, que falava após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, os restaurantes nestes 121 concelhos, uma lista que será revista a cada 15 dias, não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22:30. Os estabelecimentos comerciais terão de fechar, na generalidade, às 22:00. Também nestes territórios, que representam 70% da população residente, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.
Nos 121 concelhos torna-se também “obrigatório o desfasamento dos horários de trabalho, tal como já está legislado e em vigor”. “O teletrabalho torna-se obrigatório, salvo oposição fundamentada por parte do trabalhador e nos termos da regulamentação do teletrabalho, que já temos em apreciação na concertação social e que brevemente entrará em vigor”, acrescentou o primeiro-ministro.
Para definir a lista dos 121 municípios, foram incluídos os concelhos com mais de 240 casos de infeção com o vírus da covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. António Costa sublinhou que este critério é o que é seguido pelo Centro Europeu de Controlo das Doenças. “A cada 15 dias revisitaremos esta lista”, afirmou António Costa, admitindo, contudo, que Novembro vai ser “um mês muito duro, muito exigente” e que daqui a 15 dias há “maior probabilidade” de estar a acrescentar municípios do que a retirar.
Dos 11 concelhos do distrito apenas Sertã, Proença-a-Nova, Oleiros, Vila de Rei e Penamacor estão, para já, fora destas novas medidas.
Segundo o comunicado divulgado entretanto pelo Conselho de Ministros, a limitação de grupos de seis pessoas nos restaurantes será aplicada a todo o território continental, onde continuará em vigor, por mais duas semanas, a situação de calamidade.