Oleiros: Município dá parecer desfavorável ao PSZAER

Numa nota enviada à Comunicação Social, o Município de Oleiros faz saber que reconhece a importância da transição energética, da descarbonização e da produção de energia a partir de fontes renováveis mas que é de “parecer desfavorável à proposta atualmente em consulta pública, por considerar que a mesma não assegura a adequada proteção do território e dos seus valores naturais, sociais e económicos”.

Segundo a Câmara liderada por Miguel Marques, a proposta “abrange mais de 35 % do território do concelho de Oleiros, incluindo áreas próximas de habitações, captações e infraestruturas de abastecimento público de água, espaços florestais de elevado valor ecológico, património natural e zonas de forte vocação turística”.

“Na análise efetuada, o Município concluiu que subsistem insuficiências técnicas, metodológicas e territoriais, pelo que defende, entre outras medidas a redução significativa da área proposta para o concelho de Oleiros; a exclusão das áreas ambiental e paisagisticamente mais sensíveis; a validação cartográfica à escala municipal; a definição de limites máximos de ocupação territorial por município; a prioridade para a instalação de projetos em áreas já artificializadas, industriais, degradadas ou anteriormente intervencionadas e a articulação efetiva com os instrumentos municipais de gestão do território”.

Na mesma nota o Município considera ainda que “a política energética deve privilegiar o desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável e o reforço do autoconsumo, promovendo uma transição energética mais equilibrada e geradora de benefícios para as populações, em vez da concentração de grandes áreas de implantação suscetíveis de alterar de forma significativa a identidade e o modelo de desenvolvimento do território”.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, “a posição assumida pelo Município não representa uma oposição às energias renováveis, mas sim, que a sua implementação deve ser compatível com a proteção dos recursos naturais, da floresta, da paisagem, do património e da qualidade de vida das populações.”