Oleiros: Debate sobre Florestas reuniu especialistas e Secretário de Estado

A Casa da Cultura de Oleiros acolheu, no passado dia 15, o VIII Debate “Florestas e Legislação – Oito anos depois dos incêndios de 2017: lições aprendidas e oportunidades perdidas”, uma iniciativa promovida pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ/FDUC).

O evento, de realização anual e coordenado por Maria João Antunes, Dulce Lopes e Carlos Oliveira, reuniu especialistas, técnicos e representantes de diversas entidades públicas e privadas, com o objetivo de proceder a uma reflexão aprofundada sobre as medidas legislativas e administrativas adotadas nos últimos anos no domínio da gestão florestal e da prevenção de incêndios rurais.

Ao longo dos trabalhos foram analisadas matérias estruturantes relacionadas com os incêndios florestais, designadamente o ordenamento da paisagem, a propriedade florestal, o cadastro predial, as heranças indivisas e os constrangimentos à gestão do território, com particular incidência nos territórios do interior.

Na sessão de abertura, o Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, evocou os incêndios de 2017 que afetaram significativamente o Concelho, sublinhando a forte dependência do território em relação ao setor florestal.

“Os incêndios contribuíram para o despovoamento de algumas áreas do interior, mas também para o reforço da resiliência das populações e dos agentes económicos locais”.

referiu o autarca

Nesse contexto, destacou a importância dos novos instrumentos de gestão florestal, como as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e os Condomínios de Aldeia, enquanto mecanismos fundamentais para promover novas formas de ocupação e ordenamento do território.

No balanço final da iniciativa, Dulce Lopes, investigadora do Instituto Jurídico da FDUC, salientou que, apesar das oportunidades perdidas ao longo dos últimos oito anos, subsiste a necessidade de aperfeiçoar o enquadramento jurídico e administrativo existente, sobretudo no que respeita à aplicação efetiva da legislação em vigor e à capacitação dos operadores jurídicos e técnicos envolvidos. Segundo a responsável, mais do que proceder a alterações legislativas sucessivas, importa investir na qualificação dos recursos humanos e na correta execução do quadro legal já estabelecido.

A sessão de encerramento contou com a presença do Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, que anunciou o alargamento da existência do Balcão Único do Prédio (BUPi) até 30 de junho de 2026. O governante sublinhou que esta extensão do prazo constitui uma oportunidade adicional para o registo dos prédios rústicos, destacando, contudo, a necessidade de reforçar a sensibilização dos proprietários e de acelerar a disponibilização de informação, fatores considerados determinantes para um adequado ordenamento florestal.