Centroliva: Cláudia André exige respeito pelas normas ambientais e de segurança

 Centroliva: Cláudia André exige respeito pelas normas ambientais e de segurança

A deputada do PSD, Cláudia André, eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, é a primeira subscritora de um conjunto de perguntas do grupo parlamentar do PSD sobre as condições em que funciona a Centroliva, central termoelétrica, unidade de extração de óleo de bagaço de azeitona, propriedade da Bioenergy, Bioe – Sociedade de Produção de Energia, S.A, sediada em Vila Velha de Ródão.

“Que inspeções e outras diligências têm sido feitas pelas instituições ligadas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática considerando o histórico negativo deste caso?”

interroga a deputada

Na missiva dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, a deputada insta a empresa para que “realize os esforços necessários para que as condições de segurança e ambientais fiquem asseguradas”, apelando às “instituições responsáveis pelo cumprimento das leis e normas ambientais, que possam também acompanhar devidamente este assunto que preocupa a população local”.

Na nota enviada à comunicação social o PSD lembra que “apesar de em 2017 terem sido detetadas irregularidades no processo de licenciamento que levaram à suspensão da atividade da fábrica, a empresa interpôs uma providência cautelar com vista à suspensão dos despachos da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que foi aceite pelo Tribunal Administrativo de Castelo Branco (TACB). “

A unidade “foi alvo de uma inspeção extraordinária, realizada em novembro de 2020 e de acordo com o relatório final da inspeção, de 21 de janeiro de 2021, “verificou-se que ‘os 14 edifícios que integram o recinto industrial em apreço se apresentam num visível estado de degradação, nomeadamente, quanto às condições e estado de conservação em que foram encontrados os equipamentos de segurança existentes, a sinalização de segurança, bem como devido à ausência dos referidos meios em pontos críticos'”.

A questão mais premente do relatório da ANEPC prende-se com a poluição comprovadamente produzida e emitida sem o devido controlo ambiental. Em 9 de março, a Direção-Geral de Energia e Geologia determinou “a suspensão dos efeitos da licença de exploração atribuída à central termoelétrica da Bioenergy – Sociedade de Produção de Energia, S.A. pelo prazo de sete meses a contar da data de notificação do mesmo”.

“Considerando o anunciado pela imprensa sobre a suspensão da licença de exploração da central termoelétrica, quais as diligências que o Ministério do Ambiente e Ação Climática tomará para impedir a laboração da empresa enquanto esta não adotar as medidas necessárias à correção das irregularidades apuradas na ação de fiscalização?”, questionam ainda os deputados do PSD.

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