Câmara de Proença prepara apoio de 30 mil euros para o setor da restauração
O presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo, avançou na última reunião pública do executivo camarário, realizada esta segunda-feira, 16 de Novembro, que a autarquia está a preparar “um apoio a fundo perdido de cerca de 30 mil euros” para o sector da restauração do concelho, devido às dificuldades sentidas neste tempo de pandemia.
“O que vos trago em primeira mão, para depois ser apresentado enquanto proposta de apoios diferenciados para a restauração e similares, é que temos para esse sector, não obstante de toda a economia evidentemente sentir alguma turbulência, mas nos sectores que são mais afetados vamos propor um apoio a fundo perdido num valor global de cerca de 30 mil euros.”
Para usufruir deste tipo de apoio João Lobo explicou que as empresas e os empresários em individual deste setor não podem ter dívidas “nem na Autoridade Tributária, nem na Segurança Social, nem na Câmara Municipal. Estamos a falar de um volume de negócios até 150 mil euros, no exercício do ano 2019, com quebras de faturação superiores a 25%, entre Janeiro e Novembro deste ano, sendo que o apoio depois será pago em duas tranches ainda a definir”. João Lobo explicou também que este volume de negócios de 100 a 150 mil euros terá “um apoio total de 2 mil euros”.
Além deste apoio o autarca explicou que irá ainda propor a isenção “total do pagamento de rendas no primeiro semestre de 2021 a todos os estabelecimentos desta integre em espaços municipais, o prolongamento da licença das esplanadas também para 2021, e a isenção da taxa de esplanada para o primeiro semestre de 2021.”
Ainda dentro deste apoio de 30 mil euros, e em relação às esplanadas, João Lobo explicou que este apoio inclui uma verba de cinco mil euros para preparar as esplanadas para o inverno/primavera.
“Apoiamos 50% na compra de aquecedores, eventualmente para-ventos até ao limite de 750€ nas esplanadas existentes. Eventualmente para novas esplanadas que possam, entretanto, surgir um apoio de 50% na compra de mobiliário num limite até 1250€”
Ainda no setor da restauração irá ser proposto a isenção “do pagamento da água desde o dia 1 de dezembro próximo até 28 de Fevereiro de 2021”.
Já no que toca ao apoio direto às famílias será objeto de proposta “na sua totalidade, e só para o ano de 2021 em regime de exceção, a devolução do IRS para as famílias. É um esforço que fazemos na ordem dos 165 mil euros”, afirma o autarca.
Todas estas medidas anunciadas vão ser formalmente apresentadas e votadas pelo executivo camarário numa reunião de Câmara extraordinária, a realizar no próximo dia 30 Novembro. Dia em que também será votado o Orçamento Municipal para o ano de 2021.
Depois de aprovadas em reunião de Câmara as presentes medidas terão de ser aprovadas em Assembleia Municipal.
