Autarquias Locais: Quem São, O Que Fazem e Quantos São Eleitos

Em Portugal, os órgãos autárquicos são estruturas fundamentais da administração local, responsáveis pela governação dos municípios e das freguesias. Estes órgãos permitem uma gestão descentralizada, próxima dos cidadãos, e são eleitos através de sufrágio direto, nas chamadas eleições autárquicas, que ocorrem de quatro em quatro anos.

Existem dois níveis principais de autarquias: os municípios e as freguesias. No caso dos municípios, existem três órgãos distintos: a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e os Conselhos Municipais, sendo que apenas os dois primeiros resultam de eleição direta. A Câmara Municipal é o órgão executivo do município. Cabe-lhe a administração e gestão do concelho, tratando de áreas como obras públicas, urbanismo, transportes, educação, ambiente e ação social. É composta por um presidente e vários vereadores, todos eleitos. O número de vereadores varia consoante o número de eleitores do município, podendo ir de 5 a 17.

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo, responsável por aprovar planos e orçamentos, bem como por fiscalizar a atividade da Câmara Municipal. É composta por membros eleitos diretamente pela população e pelos presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, que integram a Assembleia por inerência de funções. O número de membros eleitos diretamente para a Assembleia Municipal também varia com a dimensão populacional do município, podendo ir de 9 a 61.

Ao nível da freguesia, existem dois órgãos: a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia. A Junta é o órgão executivo da freguesia, responsável pela gestão corrente e pela execução das deliberações da Assembleia de Freguesia. O presidente da Junta é geralmente o cabeça de lista da força política mais votada. A Assembleia de Freguesia, por sua vez, é o órgão deliberativo local. É nela que se aprovam os orçamentos e os planos de atividades, bem como se fiscaliza o trabalho da Junta. O número de membros da Assembleia de Freguesia depende do número de eleitores na freguesia. Freguesias com até mil eleitores elegem 5 ou 7 membros; entre 1.001 e 5.000 eleitores elegem 7 ou 9 membros; entre 5.001 e 10.000 elegem 9 ou 11 membros; entre 10.001 e 20.000 elegem 11 membros; e, nas freguesias com mais de 20.000 eleitores, o número pode chegar até 19 membros. Freguesias muito pequenas podem optar por um regime de plenário de cidadãos eleitores em vez de uma assembleia tradicional.

No Pinhal Interior Sul, área abrangida pelo Jornal de Proença, os quatro concelhos – Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei – refletem esta organização autárquica e o seu funcionamento.

O concelho de Oleiros, com 4.488 eleitores distribuídos por 10 freguesias, elege 5 mandatos para a Câmara Municipal e 15 para a Assembleia Municipal. A nível de freguesia, as Assembleias elegem entre 7 a 9 mandatos, com destaque para as freguesias de Estreito-Vila Barroco (836 eleitores) e Oleiros-Amieira (928 eleitores), que elegem 7 e 9 mandatos, respetivamente. Freguesias como Álvaro (155 eleitores), Cambas (266), Isna (152), Madeirã (159), Mosteiro (258), Orvalho (445), Sarnadas de São Simão (165) e Sobral (124) também têm Assembleias com 7 mandatos, com a exceção de Sobral, cuja eleição se realiza em plenário de cidadãos eleitores, dada a sua reduzida dimensão.

No concelho de Proença-a-Nova, onde há 6.541 eleitores e 4 freguesias, são eleitos 5 mandatos para a Câmara Municipal e 15 para a Assembleia Municipal. As freguesias de Proença-a-Nova e Peral (4.051 eleitores) e Sobreira Formosa e Alvito da Beira (1.533) elegem 9 mandatos cada. Já as freguesias de Montes da Senhora (561 eleitores) e São Pedro do Esteval (396) elegem 7 mandatos cada.

O concelho da Sertã é o mais populoso da região, com 13.146 eleitores e 10 freguesias. Elege 7 mandatos para a Câmara Municipal e 21 para a Assembleia Municipal. A freguesia da Sertã, com 5.252 eleitores, é a maior e elege 13 mandatos. Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, com 3.050 eleitores, elege 9 mandatos. As restantes freguesias — Cabeçudo (825 eleitores), Carvalhal (362), Castelo (857), Pedrógão Pequeno (597), Troviscal (669), Várzea dos Cavaleiros (638), Cumeada e Marmeleiro (566), e Ermida e Figueiredo (330) — elegem 7 mandatos cada.

Já o concelho de Vila de Rei, com 2.728 eleitores e apenas 3 freguesias, elege também 5 mandatos para a Câmara Municipal e 15 para a Assembleia Municipal. A freguesia-sede, Vila de Rei, com 2.149 eleitores, elege 9 mandatos. Fundada, com 468 eleitores, elege 7 mandatos. Por fim, a freguesia de São João do Peso, com apenas 111 eleitores, realiza a sua eleição em plenário.

As eleições autárquicas são realizadas com base em listas candidatas, apresentadas por partidos políticos ou grupos de cidadãos independentes. Os eleitos são escolhidos através de um sistema de representação proporcional, usando o método de Hondt, o que garante que as várias sensibilidades políticas tenham representação proporcional ao número de votos obtidos. Nas eleições, os cidadãos votam separadamente para a Câmara Municipal, para a Assembleia Municipal e para a Assembleia de Freguesia. A lista mais votada para cada órgão determina, em regra, quem assume a presidência da Câmara e da Junta de Freguesia.

Em resumo, o sistema autárquico português garante que os cidadãos tenham uma palavra ativa na governação das suas localidades, através da eleição de representantes que conhecem de perto os problemas e as necessidades da comunidade. Com uma estrutura assente em órgãos deliberativos e executivos, tanto ao nível municipal como freguês, as autarquias desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento local e na qualidade de vida das populações. A realidade dos concelhos do Pinhal Interior Sul reflete bem esta organização, demonstrando como, mesmo em territórios com baixa densidade populacional, a democracia local se mantém viva e participada.