Vila de Rei esclarece pedido de prospeção mineira e anuncia sessões públicas

O Município de Vila de Rei veio prestar esclarecimentos sobre o pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, denominado «Vila de Rei», na sequência das dúvidas e preocupações manifestadas pela população após a divulgação do respetivo edital.
Em comunicado, a autarquia sublinha que o procedimento se encontra ainda em fase de consulta pública, não existindo, até ao momento, qualquer decisão sobre a atribuição dos direitos solicitados, nem garantia de que os trabalhos de prospeção e pesquisa venham efetivamente a realizar-se.
«A apresentação deste pedido não significa, por isso, a sua aprovação, nem constitui uma autorização para avançar com qualquer exploração mineira», esclarece o Município, procurando distinguir a fase de análise do pedido de uma eventual autorização para atividade mineira.
O requerimento foi apresentado pela empresa Cazador Resources Ltd. junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e contempla a eventual prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, cobre, chumbo, zinco, prata, estanho e tungsténio.
Apesar da designação «Vila de Rei», a área abrangida pelo pedido não se limita a este concelho, estendendo-se a territórios de cinco municípios: Alvaiázere, Ansião, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos e Vila de Rei.
No concelho de Alvaiázere, a área inclui a freguesia de Maçãs de Dona Maria; em Ansião, a freguesia de Avelar; em Ferreira do Zêzere, as freguesias de Nossa Senhora do Pranto, Águas Belas e Ferreira do Zêzere; em Figueiró dos Vinhos, a União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas, Aguda e Arega; e, em Vila de Rei, as freguesias de Vila de Rei e Fundada.
A autarquia esclarece ainda que a freguesia de São João do Peso não está abrangida pela área identificada no requerimento.
Duas sessões públicas em Vila de Rei
Para permitir um esclarecimento direto às populações das freguesias abrangidas, estão previstas duas sessões públicas, ambas às 14h00, na Biblioteca Municipal José Cardoso Pires, em Vila de Rei.
A primeira realiza-se a 23 de novembro de 2026, dirigida à população da freguesia de Vila de Rei. A segunda está agendada para 27 de novembro de 2026, destinada à população da freguesia da Fundada.
Segundo o Município, as sessões serão dinamizadas por representantes da empresa requerente, Cazador Resources Ltd., que irão apresentar o âmbito do pedido, explicar os trabalhos de prospeção e pesquisa previstos, caso venham a ser autorizados, e responder às questões colocadas pelos participantes.
A iniciativa pretende proporcionar aos cidadãos um contacto direto com os responsáveis pelo projeto e permitir o esclarecimento de dúvidas relacionadas com as possíveis implicações da atividade para o território e para as comunidades locais.
Consulta pública decorre até 2 de janeiro de 2027
O procedimento encontra-se em consulta pública entre 18 de novembro de 2026 e 2 de janeiro de 2027, no âmbito do processo conduzido pela DGEG.
Durante este período, todos os interessados podem consultar a documentação disponibilizada e apresentar observações, preocupações e sugestões através do Portal Participa, em www.participa.pt.
A informação relativa ao procedimento está também disponível no site institucional do Município de Vila de Rei, na secção «Editais», e encontra-se afixada nos Paços do Concelho e nas sedes das Juntas de Freguesia.
A Câmara Municipal considera que a participação pública é particularmente importante nesta fase, permitindo que as preocupações e os interesses das comunidades sejam considerados no âmbito do processo de decisão.
Município ainda não tomou posição
Relativamente à sua posição sobre o pedido, o Município de Vila de Rei afirma que, nesta fase, ainda não assumiu qualquer posição favorável ou desfavorável.
A autarquia garante que qualquer decisão futura terá por base uma análise da documentação e dos potenciais impactos ambientais, económicos e sociais, tendo como prioridade a defesa dos interesses do concelho e das populações.
Entre as principais preocupações identificadas pelo Município estão a preservação ambiental, a proteção dos recursos naturais, a propriedade privada, a segurança e a qualidade de vida dos habitantes.
«Qualquer posição que venha a ser tomada terá por base uma análise rigorosa da documentação e dos possíveis impactos ambientais, económicos e sociais», refere a autarquia.
No mesmo comunicado, o Município reafirma o compromisso de recorrer aos mecanismos legais disponíveis para defender a população e salvaguardar o território, no âmbito das suas atribuições e competências.
«Acima de qualquer interesse estarão sempre as pessoas, as suas terras e o património natural que tantas gerações preservaram e que temos o dever de proteger», sublinha a Câmara Municipal.
A autarquia garante que continuará a acompanhar a evolução do procedimento e apela à participação informada dos cidadãos nas sessões públicas e durante o período de consulta pública.
Para já, o pedido da Cazador Resources Ltd. continua em fase de apreciação pública, não existindo qualquer autorização concedida para a realização de trabalhos de prospeção ou para uma eventual exploração mineira.
