Sertã: Pós-Kristin em reunião com Secretário de Estado
Rui Ladeira, Secretário de Estado das Florestas, esteve na Sertã, a 16 de junho, com Paulo Luís, Diretor Regional do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), numa reunião de trabalho. Em análise estiveram operações de gestão florestal e os respetivos apoios do governo, através da constituição de AIGP’s 2.0 e aprovação das respetivas OIGP’s, em resposta aos danos provocados pela tempestade Kristin.
Em nota enviada a autarquia explica que foram abordados assuntos “sobre a metodologia de priorização para intervenção em áreas impactadas, a dificuldade de disponibilidade de operadores especializados e ainda o procedimento técnico-administrativo para o pagamento de beneficiários particulares. Neste ponto, ficou o compromisso de envio de Minuta de Procedimento para todos os municípios abrangidos com AIGP 2.0”.
Recorde-se que os proprietários das áreas afetadas, que procederam ao registo na Plataforma Suporte Emergência (PSE) e procederam à Comunicação de Compromisso de Execução (CCE) deveriam ter iniciado os trabalhos de operacionalização dos trabalhos inerentes à gestão florestal do material lenhoso impactado até 1 de junho e deverão ser concluí-los até ao dia 30 de junho, se os terrenos encontram-se localizados na faixa de 100m de proteção aos aglomerados populacionais. Na restante área florestal as operações de gestão florestal para a remoção de material lenhoso, poderão ser realizadas até ao início de Novembro do presente ano.
A execução destas operações dentro dos prazos estabelecidos e cumpridos demais pressupostos técnicos definidos ou outros que venham a ser definidos pelo ICNF, são passíveis de um apoio financeiro por parte do Governo Português, através do Município da Sertã, que pode ir até aos 1500€ por hectare, sendo proporcional à classe de dano na zona florestal afetada. São elegíveis para este apoio os proprietários e produtores florestais de terrenos afetados pela Tempestade Kristin, cujas parcelas florestais afetadas ascendam os 26%.
Para usufruir do apoio é necessário realizar um registo na PSE do ICNF, até 30 de junho (data em que a plataforma encerra), indicar a sua intenção de conclusão de intervenção nos terrenos florestais afetados e realizá-los integralmente dentro dos prazos limite. Os trabalhos concluídos antes de junho também poderão vir a beneficiar de igual apoio desde que cumpridos os requisitos descritos anteriormente.
