Sertã inicia atendimento aos proprietários para apoio à limpeza florestal no âmbito da AIGP 2.0

O Município da Sertã inicia, a partir de 17 de agosto, o atendimento aos proprietários florestais que apresentaram, até 30 de junho, na Plataforma de Suporte a Emergências (PSE) do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Compromisso de Execução das operações de gestão florestal decorrentes da Tempestade Kristin.

A iniciativa enquadra-se na AIGP 2.0 – Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e tem como objetivo validar as candidaturas aos apoios destinados aos proprietários que concluíram os trabalhos de gestão florestal pós-tempestade.

O atendimento decorrerá até 16 de outubro, mediante agendamento prévio e obrigatório, através do telefone 274 600 300 ou presencialmente no edifício da Câmara Municipal da Sertã. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

Documentação necessária

No momento do atendimento, os proprietários deverão apresentar, entre outros documentos, o requerimento de candidatura preenchido e assinado, Cartão de Cidadão e NIF/NIPC, caderneta predial rústica atualizada, comprovativos de legitimidade, identificação matricial e/ou BUPI, comprovativo de registo na Plataforma de Suporte de Emergências (PSE), declarações de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social, declaração de inexistência de duplo financiamento, comprovativo bancário com o IBAN do legítimo titular e fotografias georreferenciadas.

A documentação necessária e os respetivos formulários encontram-se disponíveis no site do Município da Sertã.

Apoio pode chegar aos 1.500 euros por candidatura

No âmbito da AIGP 2.0, os proprietários elegíveis poderão receber um apoio de até 1.500 euros, destinado aos trabalhos de gestão florestal realizados na sequência dos danos provocados pela Tempestade Kristin.

Quando uma propriedade integrar áreas florestais e agrícolas, o apoio será calculado exclusivamente sobre a área florestal danificada. Existe ainda um limite máximo de 10.000 euros por proprietário, independentemente do número de terrenos candidatados.

Para que a candidatura seja elegível, os trabalhos têm de estar integralmente concluídos, incluindo o corte e remoção do material lenhoso danificado, com ou sem valor comercial, bem como o transporte e/ou tratamento dos sobrantes, através de operações como estilhação ou trituração.

A não conclusão dos trabalhos implica a exclusão da candidatura. Assim, os proprietários ou agentes florestais que tenham vários terrenos afetados e tenham apresentado candidaturas para mais do que um terreno deverão realizar o atendimento à medida que os trabalhos sejam concluídos em cada propriedade.

Vistorias antecedem o pagamento

Depois do atendimento e da entrega da documentação, as candidaturas serão sujeitas a validação documental e vistorias técnicas no terreno. Caso seja emitido parecer positivo, a Câmara Municipal da Sertã, enquanto entidade intermediária do ICNF, dará início ao processo de pagamento dos apoios.

O Município esclarece que os valores atribuídos no âmbito da AIGP 2.0 se destinam exclusivamente ao pagamento dos proprietários elegíveis. A Câmara Municipal da Sertã assume apenas o papel de intermediária, procurando garantir maior proximidade e celeridade na concretização das operações.

Os montantes de apoio que não sejam atribuídos serão posteriormente devolvidos ao Governo Central, através do Fundo Ambiental.

A autarquia recomenda aos proprietários abrangidos que procedam ao agendamento do atendimento e reúnam antecipadamente toda a documentação necessária, de forma a agilizar o processo de validação das candidaturas.