Sertã: Aprovado orçamento de 21,7 ME para este ano, menos 5% do que em 2021

Sertã: Aprovado orçamento de 21,7 ME para este ano, menos 5% do que em 2021

A bancada do PS na Assembleia Municipal da Sertã, com abstenção da bancada do PSD e voto contra do Chega, aprovou um orçamento para 2022 de 21,7 milhões de euros (ME), uma diminuição de 5% face a 2021 (22,9 ME).

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Sertã, disse que o valor é praticamente o mesmo de 2021 e que o decréscimo do 5% do orçamento face ao ano transato “resulta do facto de se ter retirado, do lado da receita, cerca de 1,4 ME”, valor referente a um empréstimo que, “tecnicamente, não poderia lá estar”.

Carlos Miranda (PS) disse ainda que este “não é o orçamento final” porque “dentro de semanas será introduzido o saldo de gerência, que vai dar outra folga para reforçar rubricas que têm verbas residuais”.

Como principais obras e investimentos para 2022, o autarca destacou a requalificação da Escola Secundária da Sertã, que implica um investimento do município na ordem dos dois milhões de euros, a requalificação infraestrutural e modernização da Zona Industrial da Sertã (um milhão de euros), da praia fluvial do Troviscal (800 mil euros) e a requalificação do Largo Dr. Guimarães, na zona histórica da Sertã, que vai ter também novos lugares para estacionamento (700 mil euros).

“Com a introdução do saldo de gerência”, acrescentou, “vai ser possível partir para outros projetos”, nomeadamente em Cernache do Bonjardim, onde destacou o mercado municipal e a criação de um ninho de empresas de base tecnológica vocacionado para incubação e teletrabalho.

Ao nível da Cultura, Carlos Miranda disse ter por objetivo “manter e refrescar” alguns dos eventos que são imagem de marca do concelho, como a Maratona da Leitura, a Feira do Maranho ou o Festival de Cerveja Artesanal, “criar novas ofertas aliadas aos produtos endógenos e ao setor primário”, como o Festival do Vinho em Cernache do Bonjardim, e “investir na regularidade, qualidade e descentralização da oferta cultural por todo o concelho, não descurando a formação de públicos”.

Tendo feito notar um investimento previsto na ordem de um milhão de euros nas 10 freguesias que integram o território na “criação e manutenção das condições da rede viária”, o eleito socialista apontou a “degradação” da Estrada Nacional 238, num troço de cerca de 12 quilómetros que ligam Sertã a Ferreira do Zêzere e Tomar, como o maior “estrangulamento ao desenvolvimento” do concelho.

“Esta é uma via estruturante para o desenvolvimento da região e continua a ser o problema principal por resolver por parte do Governo central”, disse o autarca, que reclamou a “urgência” de uma “requalificação global do traçado, com corte de curvas e faixas de aceleração” com perfil de IC (Itinerário Complementar).

Na votação do pacote fiscal do município da Sertã para 2022, a única diferença relativamente a 2021 residiu na proposta do PS de participação do município no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que baixa 0,5 pontos percentuais, de 4,5% para 4%.

A taxa de derrama mantém-se em 1%, com isenção a empresas com volume de negócios até 150 mil euros, e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém a taxa mínima, ou seja, 0,3%, com redução da taxa para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, e com majoração de 30% para prédios degradados.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. Para os prédios rústicos, a taxa já se encontra legalmente estabelecida no valor de 0,8%.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que se pode aplicar às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público num local fixo, não é aplicada.

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