Proença-a-Nova: Município reforça aposta na fixação de população

O Município de Proença‑a‑Nova abriu o concurso para a alienação de quatro lotes habitacionais em Sobreira Formosa, localizados na Quinta de São Bartolomeu, Portela da Lameira. A decisão foi aprovada pelo Executivo Municipal, na reunião de 3 de agosto de 2026, ao abrigo do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes, que visa promover a fixação de pessoas no concelho.

Segundo informa a autarquia, os lotes “destinam‑se exclusivamente a habitação, com áreas compreendidas entre 557 m² e 1.010,70 m². Os valores de venda variam entre 12.692,11€ e 16.755,19€, conforme tabela definida no Edital. Cada lote dispõe de parâmetros urbanísticos específicos, incluindo área máxima de implantação, volumetria, número de pisos permitidos e estacionamento interior.

O período de candidatura decorre até ao dia 7 de setembro de 2027, podendo a inscrição ser apresentada por três vias distintas: Correio registado, dirigido ao Município, mediante preenchimento da ficha de inscrição; Entrega presencial no Balcão Único de Atendimento ou Submissão online através dos Serviços Online do Município, mediante registo prévio.

O ato público de abertura das propostas terá lugar a 8 de setembro de 2026, às 09h00, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho. O Regulamento e o Edital encontram‑se ainda disponíveis para consulta na Unidade Jurídica da Câmara Municipal, em dias úteis, bem como no site do Município.

Os adquirentes devem iniciar a construção no prazo máximo de 18 meses após a escritura e concluí‑la no prazo de 36 meses. A venda dos lotes está sujeita a uma cláusula de inalienabilidade de 10 anos, contados da data da escritura de compra e venda.

Em nota enviada, a autarquia salienta que paralelamente ao concurso de alienação de lotes, disponibiliza ainda “um conjunto de incentivos municipais à reabilitação urbana, enquadrados no projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)”.