Proença-a-Nova: Carta Municipal de Habitação está em Consulta Pública

Até ao próximo dia 2 de Outubro, a Carta Municipal de Habitação de Proença-a-Nova encontra-se em Consulta Pública. A Carta Municipal de Habitação integra o diagnóstico das carências habitacionais existentes no território municipal, bem como as estratégias, objetivos e medidas de intervenção destinadas a dar resposta às necessidades habitacionais identificadas. A mesma é acompanhada da Declaração Fundamentada de Carência Habitacional, na qual se fundamenta a existência de carência habitacional e a incapacidade de resposta às necessidades habitacionais identificadas.

Segundo a autarquia, este documento “constitui o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, devendo ser articulada, no quadro do Plano Diretor Municipal, com os restantes instrumentos de gestão territorial e com as demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal”.

Os interessados podem consultar a documentação na página institucional do Município (em https://www.cm-proencanova.pt/ > Município > Atividade > Obras, Urbanismo e Ambiente > Urbanismo e Ordenamento do Território > Habitação) bem como, presencialmente, no Edifício dos Paços do Concelho (Câmara Municipal), na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro, nos dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.

Durante o período de consulta pública, os interessados podem apresentar comentários, observações, sugestões ou questões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, sob uma das seguintes formas: a) Serviços online da Câmara Municipal de Proença-a-Nova (https://servicosonline.cm-proencanova.pt/ “Urbanismo”; b) Por correio eletrónico para o endereço: geral@cm-proencanova.pt c) Envio postal, para Município de Proença-a-Nova, Avenida do Colégio, s/n, 6150-401 Proença-a-Nova; d) Entrega presencial no Balcão Único da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, nos dias úteis, das 9h00 às 16h00.