Proença-a-Nova: Câmara apoia candidaturas a incentivo para limpeza de terrenos afetados pela Kristin

A Câmara Municipal de Proença-a-Nova iniciou esta segunda-feira, dia 3 de agosto, o atendimento aos proprietários de terrenos afetados pela Tempestade Kristin que pretendem candidatar-se ao apoio financeiro destinado à realização das operações de gestão florestal, à modificação das condições de segurança e limpeza das áreas afetadas.

Segundo explica a autarquia, este apoio destina-se a proprietários, comproprietários, herdeiros, usufrutuários, arrendatários ou outras entidades legalmente habilitadas a intervir em prédios rústicos localizados na área abrangida pelo programa de apoio e que tenham concluído as operações obrigatórias de corte, remoção e transporte do material lenhoso e gestão da biomassa.

O atendimento será assegurado pelos serviços da Câmara Municipal, que prestarão apoio no preenchimento do requisito e na verificação da documentação necessária.

Podem apresentar candidatura os titulares de terrenos afetados pela Tempestade Kristin que tenham sofrido danos superiores a 25%; tenham realizado integralmente as três operações obrigatórias de gestão florestal: corte, remoção e transporte de material lenhoso e gestão da biomassa; tenham a situação regularizada perante a Autoridade Tributária, Segurança Social e Fundos Europeus; tenha feito anteriormente a Comunicação de Compromisso de Execução das Operações de Gestão Florestal.

A confirmação da elegibilidade do apoio à concessão incluirá vistoria técnica ao local para validação dos danos e dos trabalhos realizados.

Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, acompanhado dos seguintes elementos: certidão de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social (ou autorização para consulta eletrónica); comprovativo do IBAN emitido pela entidade bancária; registo fotográfico georreferenciado das operações realizadas; outros documentos que podem ser solicitados para confirmação da elegibilidade.

Nas situações de heranças individuais, propriedade ou representação de terceiros poderão ser necessários documentos adicionais comprovativos de legitimidade para apresentar o pedido.

As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 31 de outubro de 2026 .