Proença-a-Nova: Autarquia dá apoio no registo de prejuízos

Na sequência das recentes intempéries ocorridas na região Centro, em particular da tempestade Kristin, a CCDR Centro – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – abriu oficialmente, esta quinta-feira, 5 de fevereiro, o formulário de registo de prejuízos, permitindo já a submissão de candidaturas por parte dos cidadãos afetados com habitação própria permanente.

Para as pessoas que não consigam realizar este procedimento por meios próprios, o Município de Proença-a-Nova disponibiliza apoio neste sentido. Para este efeito os munícipes poderão dirigir-se à receção da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, onde serão prestadas mais informações e esclarecimentos para os passos seguintes.

afirma a autarquia de Proença-a-Nova em nota enviada

Os procedimentos variam consoante a dimensão dos danos registados. No caso das habitações permanentes, é possível efetuar o reporte de prejuízos até ao montante máximo de 10.000 euros, através da plataforma disponível em https://sigecandidaturas.ccdrc.pt/. A legislação em vigor define dois escalões de enquadramento para este tipo de habitações: prejuízos até 5.000 euros e prejuízos entre 5.000 e 10.000 euros.

Para efetuar a candidatura, os interessados deverão aceder ao site oficial da CCDR Centro e realizar o seu registo com o seu endereço de email e Número de Identificação Fiscal. No processo de submissão, deverão ter disponíveis o número de Segurança Social, Cartão de Cidadão, IBAN emitido pela entidade bancária, fotografias que comprovem os prejuízos, caderneta predial obrigatória, certidão da Conservatória quando aplicável e informação relativa à existência ou inexistência de seguro.