Oleiros: Sessão vai esclarecer sobre alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

O Município de Oleiros vai promover, no próximo dia 20 de outubro, entre as 14h30 e as 17h00, na Casa da Cultura de Oleiros, uma sessão aberta de esclarecimentos com a participação da Doutora Dulce Lopes.

Segundo a autarquia de Oleiros, as recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, “entraram em vigor no dia 1 de outubro, trazendo novas regras com impacto nos procedimentos de urbanização e edificação e na atuação dos diferentes intervenientes”.

Desta forma a autarquia explica que a iniciativa “visa apresentar as principais modificações e esclarecer dúvidas”. Embora a participação seja gratuita, o número de lugares é limitado à lotação da sala e requer inscrição antecipada, devendo os interessados inscrever-se até ao dia 16 de outubro através do e-mail obrasparticulares@cm-oleiros.pt.