O nosso Parlamento e os apelos da Quaresma

Vivemos em democracia, é certo e bonito. O debate é sempre possível e salutar, não existe a lei da rolha, pelo menos em teoria. No entanto, o uso deste dom maravilhoso que é a liberdade de pensar e dizer, é muito assaltado pela apetência de ultrapassar linhas vermelhas que interpelam pela negativa.

Acho estranho que, no século XXI, o Estado, em nome do progresso civilizacional, ainda se sinta no direito e dever de fomentar a cultura da morte em vez de garantir o necessário apoio para que cada pessoa se sinta estimada e cuidada até à morte e morte natural. Inclusive com os cuidados paliativos a que tem direito, mas que a maior parte do povo nem sabe que existem, nem o que são, nem para que servem, nem lhe é explicado tanto quanto baste, não convém!

É estranho que, para satisfazer desejos pessoais, por mais respeitáveis que eles sejam, o Estado, não satisfeito com os filhos órfãos de pais vivos, queira ser causador do nascimento de filhos órfãos por inseminação ‘post mortem’, desvalorizando todas as consequências e o direito de todas as crianças a ter um pai e uma mãe, em comunidade familiar de vida e amor. Tendo em atenção o caso que provocou este debate, alguém insinua que uma criança assim concebida, é mais olhada como instrumento e remédio para satisfazer o sofrimento saudosista de alguém, mesmo que compreensível, do que considerada como um valor em si mesma. O dever do Estado é cuidar do bem comum, não de casos pontuais fruto de meros sentimentos de alguém.

Perante tão estranhas questões da nossa polis, constatam-se vários posicionamentos. Uns, os filósofos de serviço, esmeram-se em busca de altíssimas razões, as suas, para provar a justeza e a oportunidade destes temas. Puxam da sua pieguice e dó em favor da dignidade e da humanidade de quem sofre, iludindo os menos precavidos. Outros, fidelizados até ao tutano aos seus mentores ou chefes, mesmo discordando na matéria, engrunham-se na hora de bater o pé, preferindo onerar a sua própria consciência e tornarem-se cúmplices do que vier a acontecer, a morte dos mais frágeis, o matar através do Serviço Nacional de Saúde! Outros, porém, menos pensantes e sem qualquer opinião, voláteis, preferem dar ares de progressista, encostando-se, amorfos, a fazer monte e número, na defesa de tais causas. Outros, ainda, da esquerda à direita, têm os pés bem assentes no chão, buscam o melhor, sabem ouvir quem mais sabe e têm a noção das consequências de tais iniciativas, mas nada conseguem fazer valer perante o desertar da razoabilidade dos seus pares. A vergonha assalta-os, o País parece que manifesta saudades pela pena de morte! Sendo a política uma arte nobre que deve ser exercida com nobreza, é estranho que, os representantes do povo, uma vez eleitos, se tenham logo como omniscientes e omnipotentes, desprezando até a ciência e os mais elementares princípios da Ética e do próprio bom senso ou do senso comum, em jeito de l’état cést moi.

Enquanto que a imprensa, nacional e estrangeira, refere que estamos na cauda da Europa, e do mundo!, em mortes covid, por exemplo, não se desiste de estar na linha da frente em causas fraturantes. É a forma encontrada pelo Estado para se esquecer das verdadeiras mazelas sociais e se devotar à promoção da cultura da morte e dar nas vistas, pelas piores razões. As filas da fome em busca da marmita não incomodam tais arautos, apesar de ser garantida por quem lhes merece o maior repúdio: a Caridade, o Amor! Negando o mais fundamental dos princípios humanos, isto é, o direito à vida e a garantia da sua inviolabilidade, lutam pela eutanásia, isto é, pela morte assistida, ou melhor ainda, defendem o homicídio e o suicídio, aquilo a que, para confundirem o povo e gerarem simpatia, eufemisticamente apelidam de morte medicamente assistida, como se de um ato médico se tratasse. Enchem-se de fogo, e zelo! De forma beata, fingindo muita compaixão por quem sofre, falam ao sentimento e compaixão de outros – não à razão! -, para arrebanhar prosélitos mesmo que estes nem saibam bem do que é que se trata. O que interessa é o ruído, o monte, o número. Se escutam alguém, não ouvem, nem sequer prestam atenção aos pareceres negativos dos especialistas em Ética, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, assim como de professores universitários, juristas, Associação de médicos, especialistas em bioética ou de entidades como a Associação Portuguesa de Fertilidade ou o Conselho Superior do Ministério Público, e de tantas outras, e de tantos outros. Inclusive, tapam os ouvidos e os olhos aos abusos e aos interesses imparáveis que já acontecem noutros países onde se abriu essa porta, uma porta a desembocar numa rampa cada vez mais larga e inclinada a convidar a tais abusos e interesses, interesses até de famílias e herdeiros.

Avalia-se o progresso civilizacional, não construído sobre o melhor que se recebe do passado e já confirmado pela História e pela convivência sadia dos povos, mas tentando inovar, sofregamente, se possível de forma rápida e em tempos de distração do povo, sobre matérias como se da descoberta da pólvora se tratasse e fossem até passíveis de prémio Nobel. Quantos erros por se fazer vista grossa às lições da História! Por razões semelhantes, até Jesus Cristo chorou sobre o povo e a cidade de Jerusalém, pois os seus chefes agiam como donos e levianamente, conduzindo a todos, sobretudo o povo, para a tragédia sem igual!

Entre nós, ao quererem levar a água ao seu moinho, quem contrariar tais pretensões, é logo rotulado de direita, de conservador, de tradicionalista, ou, então, se for alguém da Igreja, autoridade ou cristão assumido, é tido como retrogrado e obscurantista, a quererem fazer crer que, o que estes defendem, não passa de uma questão meramente religiosa, desprezível, e não de uma causa verdadeiramente humana e justa, de verdadeiro progresso histórico e humano. É a sua versão da lei da rolha, importa fazer calar!

O ruído em favor da cultura da morte e da orfandade vai continuar. Tal como aconteceu com a morte das crianças, isto é, com o aborto, ao qual, para suavizar e iludir, chamam, eufemisticamente, interrupção voluntária da gravidez, esperam que o mesmo aconteça com a eutanásia e com a introdução da inseminação ‘post mortem’ na lei da procriação medicamente assistida. Resta-nos a certeza de saber que aquilo que é legal, nem sempre é moral e eticamente aconselhável. A verdade e a dignidade humana não dependem de maiorias parlamentares, muito menos quando a maioria obtida é feita de silêncios pusilânimes ou subservientes, e na busca de uma nesga na Constituição para que tais leis possam por lá furar e dizerem: vencemos!, como se de uma vitória se tratasse. Além disso, a objeção de consciência é uma saudável arma na mão daqueles a quem querem impor a aplicação dessas leis, se, de facto, vierem a ser aprovadas.

Ninguém vai pedir aos senhores parlamentares que entrem num processo de metanoia. Até porque, se pararem, refletirem e tiverem como referência a verdade e o bem comum, a sua consciência o fará. Apenas lhes pedimos que não esqueçam os verdadeiros problemas do povo que neles confiou e a quem prometeram servir. Que lhe proporcionem uma vida saudável e feliz e que não fomentem a cultura da morte e outras velharias mais. Legislar e executar a morte, é estimular à morte, não é humano! Pode até o sofrimento físico, à partida, não ser grande, mas porque o sofrimento tem muitas caras e feitios, pode tornar-se “em situação de sofrimento intolerável”, sobretudo quando a pessoa percebe e sente que está a ser um grande incómodo ou um enorme peso para a família ou a sociedade, e entende que lhe estão a apontar a porta para que se suicide ou peça a um homicida que a mate! Como afirmava Miguel Torga, “o mais trágico na velhice doente é vermo-nos morrer antecipadamente no cansaço e no enfado de quem nos rodeia”. Entre quem nos rodeia, estão estes tão misericordiosos e sábios legisladores!…

Antonino Dias, Bispo de Portalegre-Castelo Branco