Agricultores vão ter apoio para os combustíveis

A CAP divulgou, em comunicado, que, no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais, ficou previsto um apoio extraordinário, imediato, aos agricultores, para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado.

Este apoio tem por base o gasóleo consumido no ano de 2021 e será pago, de uma só vez, em 2022.

No dia 23 de novembro foi publicado o Decreto-Lei 79/2022 no Diário da República que estabelece o seguinte:

• São beneficiários os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitido pela DGADR, com consumos registados no ano de 2021 e que estejam inscritos na Base de Dados do IB — Identificação do Beneficiário do IFAP;
•  Os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado que não estejam registados na Base de Dados do IFAP, para beneficiar do apoio extraordinário podem registar -se no prazo de 10 dias (presencialmente, junto das entidades indicadas no sítio do IFAP).
• São considerados os consumos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.
• Os pequenos agricultores e os detentores do estatuto de agricultura familiar acumulam este apoio extraordinário com a majoração prevista no Orçamento do Estado para 2022 (majoração de 6 cêntimos/litro para os agricultores e os detentores do estatuto de agricultura familiar que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 l).
• A dotação global disponível para o apoio é definida por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura e da alimentação.
• O pagamento é efetuado pelo IFAP, I. P., através de transferência bancária, com base nos dados registados na Base de Dados do IB.

*Cláudia Pereira da Costa, CAP