Abriram Candidaturas para Investimentos
Já se encontram abertas as candidaturas ao apoio a operações individuais de investimento produtivo, promovidas por PME (pequenas e médias empresas) com atividades inovadoras em territórios de baixa densidade.
Esta é uma oportunidade estratégica para dinamizar regiões menos povoadas e apoiar o crescimento económico através de projetos sustentáveis e diferenciadores.
📍 Área Geográfica Abrangida
São elegíveis apenas operações localizadas nos territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do continente:
- Norte
- Centro
- Alentejo
- Algarve
De acordo com a Deliberação n.º 31/2023/PL, apenas estas regiões podem beneficiar do apoio.
👥 Quem Pode Candidatar-se?
O apoio destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME) com contabilidade organizada, independentemente da sua natureza ou forma jurídica.
📌 CAE Elegíveis na Região Centro
Indústria
Atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE Rev. 4.
Exclusões:
- Atividades financeiras e de seguros (divisões 64 a 66)
- Defesa, lotarias e jogos (subclasses 25302, 25402, 30400, 84220 e divisão 92)
Turismo
Atividades abrangidas:
- Divisão 55 (exceto grupo 559)
- Divisão 79
- Divisão 901
- Divisão 91 (exceto grupo 911)
- Grupos 561 e 563
- Grupo 771 (atividades de animação turística)
- Subclasses: 50103, 50302, 77211, 77212, 82300, 93110, 93192, 93212, 93292, 93294, 96230
💡 Ações Abrangidas pelo Apoio
São elegíveis operações inovadoras que visem:
- Criação de novo estabelecimento
- Diversificação da atividade existente (com nova atividade distinta da anterior)
- Aumento mínimo de 20% da capacidade produtiva de uma unidade já existente
- Introdução de novos produtos ou serviços
- Alteração fundamental nos processos de produção ou prestação de serviços
💶 Apoios e Taxas de Cofinanciamento
As taxas de apoio variam conforme o tipo de empresa e a sub-região:
- Micro e pequenas empresas: até 50% (padrão) ou até 60% (em Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela)
- Médias empresas: até 40% (padrão) ou até 50% (em Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela)
Limites de Investimento:
- Despesa elegível mínima: 300.000 €
- Despesa elegível máxima: inferior a 25 milhões €
🗓 Período de Candidaturas
- Abertura: 30 de julho de 2025
- Fase 1: até 28 de novembro de 2025 (17h)
- Fase 2: até 31 de março de 2026 (17h)
📞 Mais Informações
As empresas interessadas devem consultar os regulamentos específicos e garantir que cumprem todos os critérios de elegibilidade. Para apoio técnico na candidatura, recomenda-se contactar uma consultora especializada.
*Artigo IA
