2ª alteração da 1º revisão do PDM em discussão pública

A 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Proença-a-Nova entrou ontem, terça-feira, dia 21 de novembro, em discussão pública, para que os interessados ​​possam consultar a proposta em causa, e, eventualmente, apresentaremos eventuais reclamações , observações ou sugestões que consideramos convenientes.

Foi publicado no Jornal da República, no dia 13 de novembro de 2023, na deliberação de abertura do período de discussão pública, ou decorrerá durante 30 dias consecutivos (desde o início após 5 dias até à data de publicação do respetivo aviso no jornal da República), ou seja, de 21 de novembro de 2023 a 9 de janeiro de 2024.

informa a Câmara de Proença-a-Nova em nota enviada

Esta alteração resulta da atualização e adaptação do novo quadro jurídico da Lei de Bases do Ordenamento Territorial e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como da adaptação do disposto no plano com a entrada em vigor do novo quadro legal referente ao ordenamento florestal e de defesa contra incêndios, ajustar-se à articulação económica e social e à dinâmica urbana daí resultante e melhorar o referido plano, revendendo algumas regras por se revelarem inadequadas na realidade.

Mais concretamente, uma das alterações mais significativas será ao nível de dois perímetros urbanos, onde a actual urbanização única passou a ser apenas urbana ou a integrar ou apenas rústica, de acordo com os critérios legais.

lê-se ainda na nota enviada

Durante o período de discussão pública os elementos relativos ao procedimento da 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano da Direcção Municipal de Proença-a-Nova, estarão disponíveis para consulta na Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente (entre 9h00-12h30 e das 13h30 às 15h00) e no site da Câmara Municipal.

A apresentação de reclamações, observações ou sugestões deverá ser feita através do envio de formulário disponível aqui , por carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, entregue diretamente no Balcão Único, através de correio registado, ou por correio eletrónico para o endereço geral @cm -proencanova.pt