Classificação Imediata do Movimento Antifascista Português como de Terrorista

Sete anos depois de escrever sobre terrorismo no estrangeiro que atacou luso-descendentes, fui testemunha com a minha família de um cenário de terrorismo em solo pátrio. O Estado tem de explicar o que falhou — e Portugal tem de discutir, sem tabus, a violência política organizada, o terrorismo da Extrema-Esquerda que é recorrente em Portugal.

Há sete anos, a  26 de Abril de 2019 escrevi no Observador o artigo “Terroristas atacaram a geografia humana de Portugal no mundo”. Na altura, procurei chamar a atenção para um ponto frequentemente ignorado: o terrorismo não ataca apenas pessoas e infraestruturas; tenta também deformar o tecido social, intimidar comunidades e alterar comportamentos coletivos.

Quem diria que, praticamente sete anos depois, estaria eu a escrever para o Jornal de Proença, a relatar a minha experiência de com a minha família — com crianças menores  sendo respectivamente filhos, netos e bisnetos de Proença-a-Nova — de viver um cenário de atentado terrorista em Portugal onde um autodenominado antifascista atira um cocktail molotov, engenho explosivo e incendiário, para cima de bebés, crianças, mães e famílias quando estávamos todos pacificamente a participar numa iniciativa intergeracional da “Marcha pela Vida” a defender a vida desde o momento da concepção até à morte natural.

Foi nos idos anos de 2003, quando participei na Cimeira Ásia‑Europa sobre Segurança, Terrorismo e Crimes Transnacionais, em Cebu, nas Filipinas, que aprendi a primeira definição operacional que me marcou: a de Paul Wilkinson. Em termos simples, terrorismo é o uso (ou ameaça de uso) de violência para gerar medo e coagir públicos, governos ou instituições, com fins políticos. Esta grelha ajuda-nos a distinguir mero protesto de actos que pretendem, acima de tudo, condicionar a liberdade de terceiros pela intimidação com recurso ao terrorismo.

Um artigo de opinião não substitui a investigação criminal nem antecipa conclusões probatórias. Mas também não pode aceitar a banalização da violência quando o contexto é, justamente, o de maximizar o terror público. Quando um evento cívico, com recém‑nascidos, crianças, mulheres e famílias inteiras, é empurrado para um estado de perigo de vida ou de ameaça à integridade física — por ações deliberadas, por ameaças credíveis ou por qualquer forma de violência organizada — isso excede largamente a mera “desordem”. Se existiu intenção de intimidar e de coagir, então o país tem o dever de considerar a tipificação correta: terrorismo.

É neste enquadramento que sublinho a importância de Portugal discutir, com seriedade, a classificação imediata do movimento ANTIFA como organização terrorista. Faço-o com dois cuidados: primeiro, sem reduzir o tema a uma guerra de rótulos; segundo, sem fechar os olhos quando existem indícios de violência organizada com motivação ideológica. É verdade que, em várias geografias, há debate e iniciativas para enquadrar redes que atuam sob esta designação como ameaça grave. Em Portugal, o que falta é coragem na decisão sejam dos serviços do Estado como das autoridades políticas: perante um cenário que se demonstra existência de uma estrutura, com continuidade e coação política em várias circunstâncias e, ao existir prova, deve-se agir com absoluta firmeza que a lei prevê.

Classificar uma organização como terrorista tem de assentar em critérios e factos verificáveis: existência de estrutura e rede, padrões de atuação reiterados, recrutamento, financiamento, planeamento, incitamento e prática de violência, bem como finalidade de coação política. É precisamente por respeito ao Estado de direito que esta avaliação deve ser formal, tecnicamente sustentada e democraticamente escrutinável e uma vez reunindo as provas e se nada se faz, a impunidade torna-se política pública. Nos Estados Unidos da América o movimento ANTIFA já está classificado como organização terrorista, assim como na Europa alguns países já classificaram e outros estão a classificar os ANTIFAs como organizações terroristas e há aqui uma boa oportunidade para em Portugal acabar de vez com o terrorismo de esquerda.

Daqui decorre uma exigência imediata a nível das lideranças políticas das estruturas: SIRP e SIS, a par da Polícia Judiciária, têm de explicar muito bem por que razão não conseguiram prevenir e deter a tempo um acto (ou tentativa) que colocou em risco os mais vulneráveis. Falhou a recolha de informação? Falhou a avaliação de ameaça? Falhou a vigilância? Falhou a coordenação entre informações e forças no terreno? Falharam os dispositivos de proteção em eventos com forte presença de crianças e famílias? O país não pode ficar refém de silêncio ou de fórmulas vagas quando está em causa a segurança de famílias inteiras.

REFORMA URGENTE DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Somos todos testemunhas dos recursos públicos gastos ultimamente no Sistema para contratar jornalistas para a mera propaganda institucional barata e também promoção pessoal da chefia quando todos os parcos recursos dos impostos dos contribuintes deveriam servir acima de tudo e com toda a prioridade a ser alocados ao esforço operacional de todo o Sistema e logo num mundo cada vez mais perigoso e com ameaças constantes a Portugal e aos portugueses no mundo. Apontando ainda para um outro pormenor delicioso, na mais livre Inglaterra ninguém chefia os serviços sejam eles os externos ou os internos em mais de cinco anos, para justamente combater qualquer tipo de viciações, quanto mais, mais de 10 anos a chefiar o mesmo serviço, é tudo uma anedota o que se passa em Portugal e a culpa é em primeiro lugar da falta de capacidade e preparação dos políticos, dos governantes, constituindo por si uma fragilidade latente. “Não é vergonha ser-se fraco mas sim o é não querendo ser forte” parafraseando El-Rei Dom Pedro a Sá da Bandeira.

É urgente uma reforma do Sistema de Informações da República Portuguesa e deve mesmo passar a ser chefiado, sim, pelo actual Presidente da República, António José Seguro, e com a coordenação tutelada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, recomendando leitura da última obra do Tenente-General Joaquim Chito Rodrigues “Intelligence – Para a História e o Futuro dos Sistemas de Informações e da Segurança Nacional no Portugal Democrático“, editado pela Âncora e recordo que recentemente tive a oportunidade de colaborar com “O Regiões” na entrevista a este ilustre alcabistrense, grande autoridade no tema da “Intelligence” ou das “Informações”, que foi também o meu professor e que este mês completou 91 anos de idade.

As responsabilidades políticas não se limitam à cadeia operacional. Mesmo quando não existe culpa criminal individual, pode existir falha de tutela: prioridades erradas, meios insuficientes, doutrinas desatualizadas, coordenação deficiente e prestação de contas inexistente. O mínimo exigível é um relatório público (com reservas apenas do estritamente classificado), uma auditoria independente aos protocolos de prevenção e resposta em eventos de massa — sobretudo quando participam crianças e camadas vulneráveis da sociedade — e um debate parlamentar sério sobre o terrorismo ou violência política organizada, incluindo os critérios e processos para eventual classificação de organizações como terroristas que recorram ao medo e à violência.

Precisamos urgentemente da ascensão de uma nova geração de chefias, moral e eticamente superior, irrepreensível, desapaixonada do processo revolucionário do 25 de Abril, sem estados de alma ideológicos, nem comprometimentos com solidariedades obscuras e duvidosas, muitas vezes com epicentro em Coimbra, imunes à politização partidária e apenas comprometida com a missão patriótica e sentido de serviço e de sacrifício pessoal na defesa intransigente de Portugal e dos portugueses, em território nacional e no mundo.

MINISTRO BRILHANTE COM ASCENSÃO FEITA NUM GOVERNO APOIADO PELA EXTREMA- ESQUERDA

Recorde-se, ainda, a gravidade do tardio comunicado do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, ao recusar-se a enquadrar o ataque antifascista como “acto de terrorismo” e ao não associar explicitamente a acção do movimento ANTIFA à Extrema-Esquerda e ao invés, optou por generalizações. Num Estado democrático liberal, a linguagem institucional não é um detalhe: nomear corretamente um fenómeno, quando os seus elementos essenciais estão presentes, é o primeiro passo para ativar os instrumentos certos, alocar meios adequados e assumir responsabilidades. Evitar palavras por conveniência — ou por prudência seletiva ou calculismos de carreira — mina a confiança pública e abre a porta ao duplo critério e assim começamos mal. Para dissipar desconfianças gostaria de ver o Ministro da Administração Interna na audiência na Assembleia da República a afirmar inequivocamente a seguinte frase “condeno o acto de terrorismo da extrema-esquerda ocorrido”.

PORTUGAL AMEAÇADO NUM MUNDO JÁ EM GUERRA

Este tipo de episódio e atentado terrorista faz reacender, inevitavelmente, memórias que julgávamos distantes, como as deixadas pela organização terrorista FP‑25, mais uma vez os terroristas assassinos de esquerda acabaram por ser amnistiados pelas forças políticas de esquerda. Não tanto para estabelecer equivalências automáticas, mas para recordar uma lição simples: o terrorismo em Portugal não é uma abstração académica; é uma realidade histórica que deixou vítimas, deixou um rasto de mortes, medo e feridas institucionais. E por isso mesmo exige ser tratado com clareza, rigor e determinação, independentemente do quadrante ideológico de quem o pratica.

Marchar pela vida não pode significar, arriscar a vida. A democracia é plural, mas não é ingénua; protege a liberdade precisamente porque não tolera a intimidação violenta. Se a investigação confirmar que houve coação política através do medo, então deve chamar-se pelo nome: terrorismo. E se se confirmar que existe uma rede que organiza, incentiva ou normaliza violência sob a designação ANTIFA, Portugal não pode perdoar e o governo tem de agir com firmeza na protecção pátria e com lei: prevenir, deter e responsabilizar. A proteção de Portugal, dos portugueses e das camadas mais vulneráveis da nossa sociedade não podem ser um pormenor na agenda do Estado e por fim recordo aos demais políticos e burocratas do conteúdo do Artigo 276.º da Constituição da República Portuguesa “a Defesa da Pátria: Constitui um direito e um dever fundamental de todos os cidadãos nacionais portugueses”. Estamos todos convocados.

Entrevista d’O Regiões ao Tenente-General Joaquim Chito Rodrigues

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