Oleiros: Estado indemniza família de trabalhador municipal falecido em incêndio
O Município de Oleiros considera que foi “finalmente feita justiça” em favor da família de Avelino Ferreira, funcionário do Município, que faleceu a 7 de outubro de 2017, enquanto combatia um incêndio florestal no Concelho.
“Apesar do tempo decorrido, é fundamental que se reconheça finalmente o direito desta família, garantindo-lhes a indemnização que lhes era devida”
afirma Miguel Marques, Presidente da Câmara Municipal de Oleiros
Ao contrário das demais vítimas dos incêndios de 2017, a família de Avelino Ferreira foi inicialmente excluída do “mecanismo extrajudicial” criado pelo Governo, que abrangia apenas os períodos de 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro.
Após vários pedidos de apoio dirigidos ao Governo, a família avançou, em outubro de 2019, com um processo judicial contra o Estado português e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O processo chegou ao fim com um acordo que fixa em 150 mil euros o valor de indemnização que o Estado vai pagar a esta família.
