Autodeterminação da identidade de género

Médicos Católicos saúdam revogação da lei da identidade de género

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) manifestou a sua concordância e satisfação pela aprovação, na passada sexta-feira, de três projetos de lei que revogam a Lei n.º 38/2018, relativa ao “direito à autodeterminação da identidade de género”.

A decisão legislativa marca um novo momento no debate público sobre esta matéria, sendo agora os diplomas analisados na especialidade, onde haverá espaço para audições e participação pública.

Críticas à lei de 2018

A AMCP recorda que já em 2018 se tinha pronunciado criticamente sobre a legislação então aprovada, sublinhando preocupações quanto à possibilidade de menores alterarem o registo de género sem necessidade de relatório médico especializado.

Na altura, a associação chegou mesmo a apelar ao Presidente da República para vetar o diploma, alertando para a desvalorização do enquadramento médico e científico neste processo.

Disforia de género deve ser tratada em contexto clínico

Segundo a associação, a disforia de género é reconhecida como uma condição clínica nos sistemas internacionais de classificação de doenças, como o DSM-5-TR.

Neste sentido, defendem que deve ser abordada em contexto clínico, com especial cuidado na infância e adolescência, incluindo diagnóstico rigoroso, avaliação diferenciada e acompanhamento psicoterapêutico adequado.

Referência a mudanças internacionais

A associação aponta também para alterações em vários países europeus. Em Reino Unido, por exemplo, o serviço nacional de saúde deixou de prescrever bloqueadores da puberdade a menores, seguindo decisões semelhantes de países como Finlândia e Suécia, onde foram levantadas dúvidas sobre a segurança e eficácia destes tratamentos.

Princípios bioéticos em destaque

A AMCP sublinha ainda a importância do princípio bioético “primum non nocere” (“primeiro, não causar dano”), que considera essencial na prática médica.

A associação reafirma a sua disponibilidade para colaborar tecnicamente na redação final da nova lei, no âmbito da discussão parlamentar, defendendo uma abordagem que salvaguarde o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Debate continuará na especialidade

Os projetos de lei aprovados na generalidade seguem agora para a fase de especialidade, onde serão discutidos em detalhe.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses considera fundamental que o debate público tenha em conta não apenas dimensões sociais e culturais, mas também critérios médicos, científicos e éticos.