Região: CIMBB saúda parecer da APA desfavorável à Central Fotovoltaica
Numa nota enviada à comunicação social, a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) afirma ter recebido “com satisfação” a notícia do parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto de instalação de uma Central Fotovoltaica flutuante na Barragem do Cabril, que abrange os Municípios da Sertã, Pampilhosa da Serra e Pedrógão Grande.
Este projeto, no entender da Comunidade, traria impactos muito negativos à população da região, quer em termos ambientais como socioeconómicos, pelo que é de saudar a posição tomada pela APA. Uma Central Fotovoltaica flutuante na Barragem do Cabril afetaria a biodiversidade e a qualidade da água, mudaria de forma irreversível a paisagem visual e traria graves prejuízos socioeconómicos, com a limitação de atividades náuticas. Dada a importância da albufeira do Cabril para o abastecimento de meios aéreos no combate a incêndios, esta ficaria severamente comprometida com a instalação de painéis fotovoltaicos. A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa lembra ainda que o Estudo de Impacto Ambiental já tinha admitido impactos negativos na fauna, flora, qualidade da água e paisagem.
afirma a CIMBB
O projeto foi alvo de contestação por parte da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa durante o período de consulta pública (que decorreu de 7 de março a 17 de abril), tendo sido tomada uma posição conjunta de oposição ao projeto, juntamente com as Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra e da Região de Leiria, a 14 de abril.
Da parte do Município da Sertã, a contestação foi feita através de uma Moção de Repúdio da Assembleia Municipal em junho de 2024; numa intervenção do Presidente da Câmara Municipal, Carlos Miranda, na Comissão Parlamentar de Ambiente na Assembleia da República, e na apresentação da sua posição na consulta pública, fundamentada com documentação que contemplava uma análise técnico-jurídica, enquadrando as dimensões ambiental, paisagística, territorial, social, económica e de segurança, à luz da legislação aplicável.
A CIMBB garante ainda que, após esta posição da Agência Portuguesa do Ambiente, “continuará atenta a esta situação e espera que, pelo superior interesse da população desta região, seja determinado o cancelamento total do projeto, bem como as devidas consequências jurídicas para a empresa concessionária e os decisores políticos envolvidos”.
