PS sem lista para a União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral

O Partido Socialista, em comunicado de 29 de Agosto de 2021, informa que o Tribunal Constitucional confirma a decisão do Tribunal de Oleiros de «não admissão da lista de candidatos à União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral».

A irregularidade que justifica a não admissão é:

É detetada na lista de suplentes da União de freguesias de Proença-a-Nova e Peral o ordenamento de três candidatos seguidos do mesmo sexo, por via da alteração da lista inicial que tinha sido remetida no dia 2, e que continha 45 candidatos, por via da correção indicada pelo Tribunal, a lista passa a ser composta por 18 candidatos, e na transcrição dos nomes o elemento n.º3 da lista de suplentes fica numa página e os elementos n.º4 e 5 na página seguinte, não tendo sido por esse motivo detetada a sequência de três elementos do mesmo sexo. Após nova notificação do tribunal, foi entregue dia 13 de agosto lista com a reordenação que traduz a alternância de sexo, entre os n.º 3, 4 e 5 da lista de suplentes candidatos à União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral.

nº 3 do Comunicado

Assim, o Partido Socialista não pode concorrer à União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral.

O comunicado refere ainda o respeito democrático pela decisão judicial embora não seja concorde com ela:

Num estado de direito, livre e democrático, respeitamos e cumprimos as decisões dos Tribunais, mas também nos assiste toda a legitimidade de discordar da sua decisão, tanto mais que nunca esteve em causa a paridade, somente um lapso de transcrição de ordenamento dos nomes. A decisão tomada priva os fregueses da União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral de uma alternativa para democraticamente escolher os seus representantes.