PRR: Cláudia André questiona exclusão do IC31
Cláudia André, deputada do PSD eleita por Castelo Branco, é uma das subscritoras de um conjunto de questões dirigidas ao ministro das Infraestruturas e da Habitação sobre o IC31.
“Quais os critérios utilizados para que a exclusão de projetos de financiamento no âmbito do PRR incidisse sobre o IC31?”
questionou a parlamentar, dia 23 de abril.
De acordo com a deputada, em nota enviada à comunicação social “o Governo que, em novembro de 2020, garantia que o financiamento para a concretização do eixo rodoviário IC31 – ligação Castelo Branco/Monfortinho, ligação transfronteiriça rodoviária fundamental para a região centro, estaria garantido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é o mesmo Governo, que no passado dia 21 de abril,”anunciou a retirada da ligação do programa já entregue à Comissão Europeia”.
Apesar da exclusão de financiamento europeu, o Governo já veio garantir que o projeto será executado com recurso a financiamento nacional.
Nesse sentido, a deputada do PSD quer ainda saber se “a Infraestruturas de Portugal, I.P. tem no seu orçamento para este ano verbas que permitam incluir a realização desta obra”, se “será revista a dotação financeira inscrita no Orçamento do Estado para 2021, para a Infraestruturas de Portugal, I.P., de forma a abranger a concretização do IC31 antes prevista no PRR” e “qual a dotação financeira a inscrever no O.E. para 2022 para realização desta obra”.
