Proença-a-Nova: GNR detetou 93 infrações por falta de limpeza

A GNR detetou 93 infrações, no concelho de Proença-a-Nova, por falta de limpeza das faixas de gestão de combustível junto aos aglomerados urbanos. As ações de fiscalização aconteceram nos dias 26 e 27 de março.

De acordo com a autarquia de Proença foram registadas “menos 39 do que as registadas em 2020”.

A autarquia informa ainda que o Gabinete de Proteção Civil e Florestas do Município, em colaboração com a GNR, “disponibiliza os mapas com a identificação destes pontos na área dedicada à floresta na página do Município, bem como a delimitação da área a limpar em cada uma das aldeias do concelho”. Ambas as entidades alertam para o facto de poderem existir “outras situações de incumprimento que não foram referenciadas, mas que, ainda assim, podem vir a incorrer em multa.”

A partir de junho, os militares da GNR regressarão ao terreno para verificar quais destes 93 pontos se mantêm em incumprimento, autuando quem não tiver o espaço dos 100 metros em redor do aglomerado populacional limpo (ou 50 metros no caso das habitações isoladas).

A limpeza, conforme definida no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, tem de ser realizada pelos proprietários até ao dia 15 de maio, depois de publicado o prolongamento do prazo em Diário da República, no dia 17 de março (Decreto-Lei n.º 22-A/2021), por decisão do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.