PCP defende acesso a rede móvel, internet e televisão para a Zona do Pinhal
O Grupo Parlamentar do PCP entregou ontem, 28 de Setembro, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução onde defende o direito das populações do Pinhal Interior Sul e da Cova da Beira ao acesso a rede móvel, internet e televisão.
Com esta iniciativa, pretendemos dar resposta aos problemas criados com as opções políticas de liberalização do sector das comunicações e telecomunicações que resultaram, como em todos os sectores, em aumentos brutais de preços e no aprofundamento das assimetrias regionais, com a crescente degradação da qualidade nas zonas onde o retorno dos investimentos é financeiramente inferior.
lê-se na nota enviada
Para o PCP, não é aceitável que as populações do Pinhal Interior e da Cova da Beira continuem isoladas.
Este isolamento e as dificuldades de acesso a comunicações e telecomunicações prejudicam economicamente este território e acrescentam dificuldades ao acesso a outros serviços públicos essenciais, incluindo em casos de emergência, diminuindo a segurança destas populações esquecidas pelos sucessivos governos.
afirma ainda o Grupo Parlamentar
Desta forma no Projeto de Resolução apresentado o PCP pede ao governo para “adotar, com urgência, as medidas necessárias à garantia de cobertura de rede de comunicações móveis, de Internet e Televisão Digital Terrestre às populações, ao tecido empresarial e produtivo, incluindo a cobertura em todos os eixos rodoviários, dos concelhos do Pinhal Interior e da Cova da Beira; que rejeite as operações de chantagem desencadeadas pelas operadoras privadas do setor, e condicionar a licença de exploração do domínio público radioelétrico à concretização dos necessários investimentos à universalização da oferta, defendendo o interesse público; e que desenvolva todos os esforços necessários à reconstrução do serviço público e universal de telecomunicações, assegurado por um operador público que garanta a cobertura total do território nacional e aplicar o princípio de redistribuição dos ganhos obtidos nas zonas mais solventes para reforço do investimento nas zonas menos solventes”.
