Parlamento aprovou novo estado de emergência
O parlamento autorizou hoje o Presidente da República a declarar o estado de emergência em Portugal a partir de segunda-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor do estado de emergência, que vigorará entre 09 e 23 de novembro.
BE, PAN e Chega abstiveram-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Esta foi a quarta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que já vigorou em Portugal por três períodos consecutivos durante a atual pandemia de covid-19.
Desta vez, ao contrário das anteriores, o estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo, mas permite novamente restrições às deslocações e, entre outras medidas, admite testes de diagnóstico do novo coronavírus obrigatórios para acesso a determinados locais.
Segundo o projeto hoje aprovado, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensação”, para o tratamento de doentes com covid-19 ou de outras patologias.
O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração. Este quadro legal, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias. O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, irá reunir o Conselho de Ministros este sábado para adotar medidas ao abrigo deste quadro legal.
O projeto hoje aprovado permite a restrição da liberdade de deslocação, “designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco” e “durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”. Permite também a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços, e a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.
