Eutanásia: Deputada Cláudia André explica voto contra

Eutanásia: Deputada Cláudia André explica voto contra

A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira, 29 de Janeiro, a despenalização da morte medicamente assistida. A Lei da Eutanásia foi aprovada com 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções.

Na votação, o PSD, que tinha liberdade de voto, registou 56 votos contra. Entre os deputados que votaram contra está a deputada eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, Cláudia André. Em nota enviada à comunicação social a parlamentar explica os motivos do voto desfavorável.

As razões que me levaram a esta decisão suportam-se, principalmente, na conclusão sobre o que falta ao país em meios de retaguarda e apoio àqueles que poderão ser os destinatários desta lei. Refiro-me à dramática falta de respostas em Cuidados Paliativos, que amenizam a dor e proporcionam melhor qualidade de vida a doentes terminais, bem como a falta de condições materiais e humanas que confiram aos que se encontram totalmente incapacitados e desprovidos de autonomia um resto de vida com dignidade.

refere Cláudia André

Para a parlamentar natural do distrito de Castelo Branco, “a discussão deve centrar-se na obrigação do Estado garantir meios que proporcionem uma vida digna para quem vive uma doença fatal em sofrimento ou está preso a uma vida dependente de todos para tudo. No entanto, a eutanásia enfraquecerá a pressão sobre os sistemas de saúde e segurança social para que aumentem esta oferta de recursos materiais e humanos.”

Apesar do voto contra Cláudia André explica ainda que esta não foi uma decisão fácil de tomar.

Se a minha decisão de não querer ser incluída em nenhuma prioridade para receber a vacina e esperar pela minha vez, foi fácil de tomar, em relação à votação sobre a proposta de lei da eutanásia já assim não foi. Tratou-se de uma decisão muito refletida e analisada tomando como ponto de partida qualquer posição, a favor, abstenção ou contra.

salienta a parlamentar

A deputada social-democrata afirma ainda que esta “não foi uma discussão fácil nem simples, mas tornou-se ainda mais complexa considerando os tempos assombrados pelas circunstâncias do combate à pandemia.”

Trata-se de um confronto entre a luta pela vida – com o debate sobre a vacinação e grupos prioritários – e a luta pela morte assistida – com a proposta de Lei da Eutanásia. Vivemos tempos tensos em que a dispersão de posições e opiniões é cada vez maior, proporcionando ódios e extremismos de posições.

finaliza a parlamentar

A lei agora aprovada segue para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.

A votação final global do diploma resultou de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, e decorreu depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.

Esta lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

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