Covid-19: Regras de acesso às praias entram hoje em vigor
Entram hoje, 19 de Maio, em vigor as regras de acesso às praias e zonas balneares neste verão, estabelecidas pelo Governo no contexto de pandemia. O diploma com as medida foi publicado ontem, 19 de Maio, em Diário da República.
Com o intuito de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção por covid-19, as medidas publicadas aplicam-se também, “com as necessárias adaptações, à utilização das piscinas ao ar livre”.
De acordo com o diploma todos dos utentes devem de forma geral:
- Cumprir as normas e orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) em matéria de etiqueta respiratória;
- Assegurar o distanciamento físico de segurança entre utentes no acesso e na utilização da praia e no banho no mar ou no rio;
- Proceder à higienização frequente das mãos;
- Usar máscara até chegar ao areal sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável;
- Evitar o acesso a zonas identificadas com ocupação elevada ou plena;
- Cumprir as determinações das autoridades competentes;
- Depositar os resíduos gerados nos locais destinados a esse efeito.
Já as entidades concessionárias devem ter como medidas gerais:
- a) Cumprir as determinações e orientações das autoridades de saúde no que respeita à higienização e limpeza dos equipamentos e instalações;
- Contratar os meios necessários para assegurar o cumprimento do regime estabelecido no presente decreto-lei;
- Afixar, de modo visível, as informações previstas no presente decreto-lei que sejam destinadas aos utentes;
- Assegurar uma articulação estreita com as autoridades competentes, designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a Autoridade Marítima Nacional (AMN) e as autarquias locais, efetuando com prontidão os reportes que se mostrem necessários a garantir a segurança na área concessionada e na unidade balnear, bem como na área não concessionada no que respeita às praias de pequena dimensão.
O diploma estabelece ainda coimas para quem não cumpra as regras, que vão de 50 a 100 euros, para pessoas singulares, e de 500 a 1.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
