“A resposta dos agentes locais tem sido muito satisfatória”

Desde 2017 que o tema da floresta e dos incêndios tem feito correr muita tinta nos jornais. São muitas as opiniões, os desejos e as vontades desde autarcas, governantes e população. No meio do ano de 2020 o governo lançou um programa de transformação da paisagem que, segundo a resolução do Conselho de Ministros nº49/2020, pretende, trazer um conjunto de medidas “a implementar a curto, médio e longo prazo” dirigidas “à valorização da paisagem, revitalização dos territórios das florestas, remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas, bem como de prevenção e adaptação do território às mudanças climáticas”. Para falar e explicar este programa, João Paulo Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, está hoje na grande entrevista do Jornal de Proença.

Jornal de Proença (JP) – Depois dos grandes incêndios de 2019, o então Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, anunciou a criação de um projeto piloto no reordenamento do território para 3 municípios, incluindo mais tarde outros dois concelhos, entre os quais está Proença-a-Nova. Atualmente qual é o ponto de situação deste projeto piloto?

João Paulo Catarino (JPC) – Com os incêndios de 2019 que atingiram os concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei, o Ministro Capoulas Santos anunciou o Projeto Piloto “Plano integrado de transformação territorial”, dirigido aos 3 concelhos afetados: Mação, Vila de Rei e Sertã. Com a aprovação do Programa de Transformação da Paisagem, pelo atual Governo, em maio de 2020, foi decido que o Plano Integrado de Transformação Territorial evoluísse para um Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem e, por questões de escala e de similitude dos problemas, foram incluídos os concelhos de Proença-a-Nova e Oleiros. Neste momento encontra-se em fase de elaboração o estudo do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem para estes 5 concelhos, prevendo-se a sua conclusão em maio de 2021.

JP -No meio do ano de 2020 foi lançado o Programa de Transformação da Paisagem (PTP) dirigido a territórios de floresta com elevada perigosidade de incêndio. Houve aqui uma alteração de projetos, em relação ao projeto piloto, ou este PTP veio complementar o anterior? No caso de vir complementar, qual é a diferença entre ambos e em que é que consiste o PTP?

JPC – Os grandes incêndios dos últimos anos, ao exporem um conjunto de vulnerabilidades, determinaram a necessidade de planear e implementar programas de revitalização e transformação da paisagem. Foi em resposta a essa necessidade que surgiram o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS), e o Plano Integrado de Transformação Territorial para os concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei.

No âmbito da preparação e execução destes programas, revelou-se, contudo, necessário dispor de quadro regulamentar estruturado, que permita enquadrar as intervenções neles previstas do ponto vista jurídico, financeiro e de ordenamento e gestão territorial.

Assim, dando continuidade à reforma florestal iniciada na anterior legislatura, como componente essencial da prossecução do primeiro de quatro desafios estratégicos assumidos pelo atual Governo – o de enfrentar as alterações climáticas garantido uma transição justa -, o Governo aprovou em maio do ano passado o Programa de Transformação da Paisagem (PTP).

Trata-se de uma estratégia de intervenção integrada para territórios com vulnerabilidades decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação e uso do solo, e tem por objetivo tornar os territórios de floresta vulneráveis mais resilientes ao risco de incêndio através da promoção de uma alteração estrutural nos modelos de ocupação e gestão dos solos, aos quais vamos direcionar 4 medidas programáticas:

• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), destinados a promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios rurais;
• Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que definem um modelo operativo de gestão agrupada, dirigido a contextos microterritoriais específicos,
• “Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta”, com o objetivo de reconverter as áreas de matos e floresta em redor dos aglomerados populacionais noutros usos, desde que naturais ou seminaturais (agrícolas, silvo pastoris, lazer ou outros);
• Programa “Emparcelar para Ordenar”, com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica, social e ambiental.

O PTP tem, como já referi, um carater estratégico e programático, de “programa chapéu”, enquadrando um conjunto de medidas que visam promover o ordenamento e gestão ativa dos espaços agroflorestais vulneráveis, incentivando os proprietários privados, que detêm a maioria das propriedades, a aderirem a modelos de gestão e exploração coletivos, condição para garantir escala adequada para a construção de paisagens mais adaptadas e resilientes.

JP – Em Setembro do ano passado foi assinado contrato com 11 municípios no âmbito da iniciativa “Condomínio de Aldeia”, que também faz parte do PTP. Sertã e Proença-a-Nova são dois desses concelhos. O Governo já disse que nos próximos cinco anos prevê criar mais 800 Condomínios de Aldeia. Como é que as autarquias e privados se podem candidatar a esta medida? E quantos Condomínios prevê criar no mínimo este ano, em especial no distrito de Castelo Branco?

JPC – A medida “Condomínio de Aldeia – Programa de Apoio às Aldeias localizadas em território de Floresta” é, como já referi, uma das medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem.

No ano de 2020, lançámos através do Fundo Ambiental um primeiro aviso que, de forma piloto, foi dirigido às áreas afetas ao “Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves” e aos 19 municípios integrados no “Programa de Revitalização do Pinhal Interior”.

A concurso foram submetidas 11 candidaturas, todas elas aprovadas e apoiadas a 100 % (até ao valor máximo de 50.000 €), perfazendo um apoio total de mais de 503 mil euros. Uma das candidaturas aprovadas e apoiadas foi aliás do Município de Proença-a-Nova, com um apoio de 50.000 €, sendo o valor global do projeto de mais de 52 mil euros, para intervenção na aldeia das Fórneas.

A intenção do Governo é alargar este programa aos restantes territórios delimitados como vulneráveis, através da abertura de novos avisos.

Para 2021, e uma vez assegurado o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, perspetiva-se lançar um aviso de mais de 7 milhões euros, que permitirá apoiar cerca de 180 Condomínios de Aldeia.

JP – Para trabalhar e reordenar o território é preciso conhecer o terreno e saber exatamente a quem pertence. Em que ponto de situação está a georreferenciação de terrenos a nível nacional?

JPC – Na sequência do projeto piloto do sistema de informação cadastral simplificada, aplicado nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova, e considerando os seus resultados, o Governo decidiu proceder ao seu alargamento a todo o país, apoiando a concretização da expansão do sistema de informação cadastral simplificado e universalização da plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi), e a execução de operações sistemáticas de cadastro predial nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), suportadas pela informação cadastral simplificada disponível e orientadas para a rigorosa geometria dos prédios e eliminação de dúvidas e conflitos de delimitação em campo.

No sentido de concretizar esta reforma, nomeadamente o seu alargamento aos restantes municípios sem cadastro, foram lançados dois concursos – um para a Região Centro, outro para a Região Norte – no total de 20 milhões de euros, com o objetivo de apoiar a realização de operações de capacitação de entidades da Administração Local, tendo como objetivo a implementação de medidas conducentes à promoção do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), relativa ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado. Pretende-se, assim, assegurar condições para que os cidadãos identifiquem os seus prédios, através do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), promovendo a partilha de informação entre as entidades da Administração Local e da Administração Central.

JP – O PTP é um programa que segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020 publicada em Diário da República, está “estruturado, a implementar a curto, médio e longo prazo”. Incêndios sempre houve mas o pós 2017 veio trazer outra dimensão a estas questões. Os autarcas dizem que “é agora ou nunca” a população, muita dela já envelhecida diz “estar farta e não acreditar em mudanças”. Que floresta pretende para esse curto, médio e longo prazo de tempo?

JPC – A aprovação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), e a delimitação dos territórios vulneráveis aos quais aquele programa se aplica, representa o reconhecimento que há uma parte do país que requer um conjunto de investimentos robustos, assentes em políticas públicas integradas e com modelos de financiamento adequados às especificidades destes territórios, que promovam uma mudança estrutural nos modelos de ocupação e gestão dos solos, de modo a reduzir a frequência e intensidade dos incêndios rurais e com impactos duradouros ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.

Este reforço da intervenção na transformação da paisagem pretende imprimir um novo modelo para a floresta portuguesa, que valoriza o capital natural e a aptidão dos solos, que promove a resiliência ao fogo e que assegura maiores rendimentos apoiando a reconversão de culturas e remunerando os serviços dos ecossistemas insuficientemente valorizados pelos mercados. O objetivo é promover uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola, agroflorestal e silvopastoril, capaz de prestar diversos serviços ambientais e de sustentar as atividades económicas que lhes estão associadas, reduzindo significativamente a severidade da área ardida.

Acredito que este é o caminho adequado e necessário à mudança de que fala. Sendo que, para além de termos definido um caminho, vamos assegurar o seu adequado financiamento, seja através de fontes nacionais, como já está a acontecer com os dois (de um total de vinte) Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem que estão em curso e com o primeiro aviso dos Condomínios de Aldeia, mas também através de fundos europeus. A proposta do Governo, através da integração de muitas destas medidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que ainda se encontra em discussão, é de alocar 270 milhões de euros à transformação da paisagem.

Destaco ainda a resposta dos agentes locais a este nosso programa, que considero que tem sido muito satisfatória e registo que, apesar da delimitação dos territórios vulneráveis só ter sido conhecida no final do ano passado, com a publicação da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro, que aprova a delimitação dos territórios vulneráveis, já terem sido submetidas na Direção-Geral do Território, por parte de municípios e entidades gestoras de ZIF, dez propostas de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), duas das quais do Município de Proença-a-Nova.